De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros gozam "da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem".
Os grupos parlamentares deverão enviar à comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas até 10 perguntas ao ex-primeiro-ministro António Costa até ao dia 06 de setembro, disse hoje o presidente da comissão.
"Só após a receção no dia 06 de setembro é que serão enviadas então todas para o ex-primeiro-ministro. Só aí é que começará o prazo de 10 dias para responder às perguntas a todos os grupos parlamentares e da deputada única do PAN", referiu Rui Paulo Sousa aos jornalistas após reunião de mesa e coordenadores.
António Costa decidiu responder por escrito à comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.
Na resposta enviada na terça-feira à comissão parlamentar de inquérito, à qual a Lusa teve hoje acesso, António Costa solicita "a notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento" que deseja "prestar por escrito".
A audição do ex-primeiro-ministro, proposta pelo Chega, foi aprovada em 21 de junho, com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.
A convocatória para António Costa depor na comissão de inquérito ao caso das gémeas foi enviada na sexta-feira pelo presidente da Assembleia da República, na sequência do pedido do presidente da comissão, pelo que a resposta do ex-primeiro-ministro está dirigida a José Pedro Aguiar Branco.
Os deputados indicarão agora as questões que querem ver respondidas.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros gozam "da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem".
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
