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Manifestação irá acontecer na mesma data em que se discute o Estado na Nação, como forma de luta à proposta de revisão do Código Laboral.
A CGTP-IN convocou esta segunda-feira uma "grande manifestação" em Lisboa, para dia 10 de julho, data em que se discute o Estado na Nação, como forma de luta à proposta de revisão do Código Laboral.
Numa conferência de imprensa, o secretário-geral daCGTP, Arménio Carlos, disse aos jornalistas que esta proposta do Partido Socialista (PS) representa um "atentado aos direitos dos trabalhadores" e, por isso, apela à sua mobilização no dia 10 de julho.
AIntersindicaldecidiu ainda convocar todos os seus ativistas para estarem presentes nas galerias da Assembleia da República no dia em que tiver lugar a votação daquela proposta.
"Combater as desigualdades passa necessariamente por romper com esta política de legislação laboral", acrescentouArménio Carlos.
A CGTP considera que, com esta proposta de Revisão Laboral, "o PS e o seu Governo não só não restituem aos trabalhadores o direito de negociação e de contratação coletiva (...), como insistem, com o apoio doPSD, doCDSe doPANnuma proposta de lei que legitima e agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores".
A CGTP marcou em 6 de junho uma reunião extraordinária do Conselho Nacional, para decidir formas de luta para contestar a revisão do Código Laboral que está no parlamento a aguardar a discussão na especialidade.
O secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, falou à agência Lusa no final do encontro nacional de sindicalistas da CGTP, em que decidiram intensificar a ação em defesa dos direitos constitucionais dos trabalhadores, individuais e coletivos.
Segundo o sindicalista, a proposta de lei doGovernonão resolve os problemas da legislação laboral e ainda os agrava, como é o caso do alargamento do período experimental.
Os sindicalistas defenderam também a necessidade de dinamização da ação reivindicativa em torno dos salários a curto prazo, para "romper com o modelo de baixos salários que persiste".
Entre os pontos da revisão do código laboral que mais contestação têm motivado estão o alargamento do período experimental de três para seis meses, o aumento de 15 para 35 dias dos contratos de muita curta duração e ainda a instituição do banco de horas grupal.
CGTP convoca "grande manifestação" para dia 10 de julho
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.