Projeto do BE teve os votos da própria bancada bloquista, do PAN e de 25 deputados do PS, votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS

Após o chumbo no parlamento, Maria Begonha considerou que esta "é a oportunidade certa para a JS assumir que quer colocar no programa de governo do PS um projeto de lei que regule o uso de canábis para fins recreativos".

O parlamento chumbou hoje dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a legalização da canábis para uso recreativo, numa votação em que a bancada do PS se dividiu.

Projeto do BE teve os votos da própria bancada bloquista, do PAN e de 25 deputados do PS, votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS.

Bloco de Esquerda apelou aos deputados para aprovarem a proposta na generalidade de modo a ser discutida por todos.

BE defende que a venda deve ser feita em estabelecimentos licenciados, PAN considera que a venda "deve ocorrer exclusivamente em farmácias, porque são pontos de venda neutros".

Ordem considera que projetos de lei assentam em pressupostos incorretos e generalistas e transmitem um sinal errado à sociedade.

Vice-presidente da Cannativa considera que o efeito da política proibicionista foi o aumento do tráfico e do consumo todos os anos.

Estes dois projetos de lei pretendem introduzir alterações ao Código Penal para criminalizar o sexo sem consentimento, considerando-o crime de violação, em respeito pela Convenção de Istambul.

Miguel Guimarães indica que não foi, pelo menos por enquanto, pedido qualquer parecer à Ordem dos Médicos sobre a utilização da canábis para fins recreativos.