Tal como previsto no programa do Governo, divulgado no sábado, o ministro afirmou que o executivo vai apresentar um "Pacto para o Interior" e mapear os municípios de muito baixa densidade para efeitos de diferenciação positiva destes territórios.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial afirmou esta terça-feira que o "compromisso inequívoco" do Governo é crescer "de forma sustentada acima da média europeia", admitindo dificuldades perante as incertezas globais.
"A economia é feita de ciclos e o ciclo que estamos a viver não é particularmente esperançoso à escala global. Portugal não ficará imune às consequências das guerras nem aos sobressaltos do regime tarifário americano", admitiu Manuel Castro Almeida, no debate do programa do XXV Governo Constitucional. No entanto, o ministro, que ganhou a pasta da Economia em relação ao anterior executivo, defendeu que as dificuldades não podem ser "desculpa para a inação" ou "ficar paralisado perante a incerteza".
"Temos de fazer a nossa obrigação, com os meios à nossa disposição, para apoiar as empresas. Quanto maiores forem as dificuldades, maior tem de ser a nossa determinação em as ultrapassar. O nosso compromisso é inequívoco: crescer de forma sustentada acima da média europeia, a caminho da convergência", assegurou.
Tal como previsto no programa do Governo, divulgado no sábado, o ministro afirmou que o executivo vai apresentar um "Pacto para o Interior" e mapear os municípios de muito baixa densidade para efeitos de diferenciação positiva destes territórios. "Não podemos aceitar que o código postal continue a determinar o destino das pessoas (...) A coesão territorial começa quando todas as regiões contam, e contam por igual. Valorizar o interior é valorizar o país inteiro", defendeu.
Castro Almeida incluiu como instrumentos do crescimento económico a "guerra à burocracia", a reforma do sistema fiscal ou "uma legislação laboral que permita às empresas adaptarem-se rapidamente a alterações de mercado, com respeito pelas famílias e pela conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.".
"Mas o Estado pode e deve fazer mais. Deve também apoiar financeiramente a capitalização das empresas, reforçar a oferta de seguros de crédito à exportação e melhorar a eficácia e celeridades na aprovação de garantias, através do Banco Português de Fomento, deve reforçar a estratégia de captação de investimento estrangeiro para grades projetos industriais, deve reduzir gradualmente o IRC para 17% (15% nas PME)", apelou.
Privilegiar a fiscalização "a posteriori" em lugar do controlo prévio sistemático, rever os regimes de insolvência e fazer tudo para "colocar Portugal na lista dos 10 destinos turísticos mais competitivos" foram outras prioridades apontadas pelo ministro.
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