“Não faz sentido aprovar isoladamente esta iniciativa”, quando há um processo de “diálogo” com os sindicatos e associações patronais, diz deputada do PSD. Todos os outros partidos se mostram a favor da iniciativa que alarga a licença parental a seis meses e a 100%, sem partilha.
A decisão para a primeira subconcessão a privados de serviços ferroviários urbanos será tomada no primeiro semestre. CP tem agora 90 dias para apresentar proposta e o Governo acredita que na segunda metade do ano já pode estar a falar do lançamento dos concursos.
Salário mínimo nacional vai aumentar 50 euros brutos no próximo ano. Decreto-lei do Governo foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, dando cumprimento ao acordado com as confederações patronais e a UGT. Aumento fica, porém, abaixo do ritmo necessário para atingir os prometidos 1.100 euros em 2029.
Miguel Pavão pede ação ao Governo para "estancar a hemorragia" da emigração de profissionais e resolver os problemas de uma classe que pode ser "um recurso útil" no SNS.
Com esta alteração, a idade mínima e máxima de ingresso na carreira de guarda prisional passa ser idêntica à de admissão de agentes da PSP.
O visto prévio dá 'luz verde' a um contrato depois de de o TdC "fiscalizar previamente a legalidade e o cabimento orçamental dos atos e contratos de qualquer natureza" nas entidades públicas.
No congresso será decidida a realização de protestos caso o Governo não dê garantias sobre a resolução dos problemas das corporações.
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Este regime é para ser aplicado, "apenas e exclusivamente", nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, adiantou Ana Paula Martins.
É a primeira reunião após o Governo ter entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
O novo diploma permite acesso à nacionalidade portuguesa a quem resida há sete anos no País, vindo de um PALOP ou da UE.
A reunião acontece após a entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), que tem de ser feita na Assembleia da República até 10 de outubro.
A falta de enfermeiros no instituto que coordena a emergência pré-hospitalar tem levado a um elevado volume de trabalho extraordinário, refere o sindicato.
A criação de uma Unidade de Combate à Fraude no SNS já constava do Programa do Governo. A unidade agora criada vai contar com colaboração da PJ e PGR
O conceito de burocracia tem vários sentidos. Uns mais populares, outros científicos. Certa é a sua conotação negativa. Tal é a sua conotação negativa generalizada, como se tratasse de um lugar infernal na Terra, que não é com certeza por acaso a escolha política da palavra "guerra" pelo Governo para a combater.
Apesar de este diploma do executivo ter sido aprovado sem votos contra em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a sua votação foi adiada por cerca de três horas por causa de um impasse político entre o Chega e PSD em torno da questão do eventual pagamento de um suplemento aos agentes dessa nova unidade da PSP.
