O programa foi votado esta quarta-feira, depois de dois dias de debate.
O Parlamento votou esta quarta-feira a moção de rejeição ao Governo proposta do PCP e que acabou, tal como previsto, chumbada. Votaram a favor apenas o PCP, o BE e o Livre, acabando assim por viabilizar o programa do Governo que esteve em discussão nos últimos dois dias.
Ontem foram apresentadas as principais linhas da governação propostas pela AD e hoje foi debatida a moção de rejeição ao Governo apresentada pelo PCP. Na sua intervenção inicial, Paulo Raimundo acusou o Governo de opções que "são uma afronta à vida difícil da maioria e uma declaração de guerra a quem trabalha. A sua velha e imobilista receita de baixos salários, exploração, ataque a direitos, mais precariedade, desregular ainda mais os horários de trabalho, serve e de que maneira aos grandes interesses, mas não serve os trabalhadores, à juventude e ao País". O secretário-geral dos comunistas foi o primeiro a falar por ser o autor da moção.
O Livre, que votou ao lado do PCP, defendeu a sua decisão com o facto de este programa do Governo não ser o que Portugal precisa. Ainda assim, Isabel Mendes Lopes garantiu que o partido será uma "oposição leal e construtiva, mas muito atenta". Já BE acusou o Governo de confundir reforma do Estado com enfraquecimento do Estado. "O primeiro-ministro é o mesmo, os ministros são praticamente os mesmos, a ministra da Saúde em particular é penosamente a mesma", criticou Mariana Mortágua, agora deputada única dos bloquistas.
Apesar de se abster, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que este "é um mau programa de Governo". Quem prometeu dar o "benefício da dúvida" ao Governo e estar disponível para "estender a mão" foi o deputado único do JPP, Filipe Sousa, mesmo preferindo que o Governo tivesse sido "mais claro e incisivo".
Já a IL pediu "um choque de gestão no Estado". "Este programa não é mais do que um exercício de equilíbrio político. Um catálogo de intenções cuidadosamente desenhado para não ofender ninguém. Mas é precisamente isso que o torna ofensivo. Porque ao evitar escolhas difíceis, abdica de liderar", defendeu a deputada Mariana Leitão.
Do lado do PS, que decidiu não inviabilizar o Governo de Luís Montenegro, o foco foram as finanças públicas. "Ao encerrarmos este debate, subsistem muitas perplexidades. A primeira é o Governo não atualizar o seu cenário macroeconómico em que mais ninguém a não ser o próprio Governo ainda finge acreditar", foi uma das ideias defendidas por José Luís Carneiro.
O Chega, que também permitiu a aprovação do programa do Governo, foi ainda assim crítico à atuação do PSD e deixando garantias de que será líder da oposição. André Ventura acabou a desafiar o primeiro-ministro a comprometer-se com duas medidas: "Dar uma pensão digna a todos os antigos combatentes deste País" e implementar "um grande plano para pôr a trabalhar todos aqueles que recebem subsídios indevidamente".
No final, na resposta do PSD, Hugo Soares confrontou o Chega com o discurso anti-tachos. "Se o Conselho da Europa é assim tão mau, se não serve para nada e se o Chega combate tanto e tanto os tachos, qual a razão para o Chega ter deputados indicados precisamente nessa delegação do parlamento?". O líder da bancada social-democrata atirou ainda ao deputado e candidato a líder do PS, José Luís Carneiro, a quem chamou o pai da extinção do SEF.
Do lado do Governo, coube a Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, encerrar o debate centrando-se na força do atual Executivo, renovada pelo resultado das eleições. "Somos hoje -- algo que agora se divisa graficamente neste hemiciclo -- somos a aliança do meio, os partidos do meio, o partido do meio (...) A AD é o movimento político do meio e esse é um dado político incontornável", considerou.
Com Lusa
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