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Grupo de extrema-direita fabricou dezenas de armas 3D aproveitando "vazio legislativo"

Soqueiras, armas de fogo e armas brancas feitas em várias impressoras 3D e que poderiam vir a ser usadas para assaltar a Assembleia da República.

Entre armas de fogo, armas brancas e soqueiras, foram apreendidas perto de uma centena de armas feitas em impressoras 3D na operação quedesmantelou o grupo Movimento Armilar Lusitano(MAL). Eram tantas armas que mais de oito horas desde a operação a Polícia Judiciária (PJ) ainda não tinha conseguido proceder à identificação de todas. A advogada Sofia Matos diz que a lei portuguesa está preparada para lidar com armas de fogo, mas ressalva que há um "vazio legislativo" quanto ao seu fabrico.

PJ

Foi apreendido material explosivo de vários tipos, várias armas de fogo, várias dezenas de munições, várias armas brancas e material informático. Foram ainda apreendidas várias impressoras 3D que terão sido usadas para produzir este arsenal. A dimensão e a natureza destas armas, bem como "a capacidade de treino tático para fazerem uma ação" demonstrada pelo grupo levou a que a Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT) tenha avançado com as buscas esta terça-feira, de forma a evitar que o grupo pudesse levar a cabo algum dos atos que estava a planear. O Correio da Manhã refere mesmo que alguns dos seus membros falaram ao telefone sobre a possibilidade de invadir a Assembleia da República.

A advogada Sofia Matos, perita em Litigação e Compliance, explica à SÁBADO que a produção de armas em 3D teve um grande incremento a partir de 2018, mas assegura que a legislação portuguesa está preparada para lidar com esta realidade. "A nossa legislação sobre armas é muito abrangente e a verdade é que estas armas não deixam de ser armas ilegais e por isso abrangidas por esta lei, apesar da lei não fazer distinção entre o que é uma arma 3D e uma arma dita normal", refere a especialista.

"A posse de arma de fogo em Portugal é ilegal se não tiver sido legalizada pelo proprietário junto das autoridades, bem como é ilegal o fabrico de arma, incluindo armas impressas em 3D", acrescenta a especialista, lembrando que Manuela Santos, diretora da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo, sublinhou "que em causa está o crime de porte de arma ilegal", não fazendo distinção entre armas "tradicionais" e "impressas".

Vazio legislativo no fabrico

Mas Sofia Matos tem algumas críticas à legislação, mas neste caso no combate ao cibercrime. "Tem de haver criminalização por quem disponibiliza estes tutoriais e plataformas que permitem baixar documentação e planos sobre como fazer este tipo de armas", refere a advogada. "Neste momento qualquer pessoa pode ir ao Google e rapidamente perceber como se imprime uma arma 3D e isso é problemático", acrescenta, explicando que há um vazio na prevenção de divulgação de como criar estas armas.

Fonte da UNCT da PJ explica à SÁBADO que uma arma de fogo 3D "das mais básicas" pode ser feita em cerca de 48 horas, incluindo carregador. No entanto, armas mais complexas podem demorar até quatro a cinco dias completos para imprimir e consomem muito filamento.

Mas há uma contrapartida relativamente à facilidade com que se consegue obter uma arma de fogo atualmente, ressalva Sofia Matos: "O rastreamento em impressoras 3D é fácil de identificar. Durante a investigação as autoridades vão conseguir perceber se aquelas armas foram impressas naquela impressora e se não tiverem sido ficam cientes de que haverá mais máquinas".

Além destas armas foram ainda apreendidos explosivos como TNT PE4A e algumas granadas. O "achamento" levou a que a unidade de explosivos da GNR tivesse que ser acionada para a recolha dos mesmos.

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