Presidente do Conselho de Administração da TAP é o quinto a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.
Manuel Beja, presidente do Conselho de Administração da TAP, é o quinto a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.
Na sua intervenção no Parlamento, Manuel Beja elogiou "um espaço nobre para quebrar o silêncio que tenho mantido em público por dever institucional". "Os administradores foram escolhidos com base na competência e na independência", garantiu. Contudo, a empresa era "pública, politizada e mediática". "O tempo foi diluindo praticamente as boas intenções. O princípio da não interferência foi sendo substituído pelo controlo".
Segundo ochairman, os comunicados de imprensa sobre os temas mediáticos tinham que passar pelo crivo dos Ministérios das Finanças e Infraestruturas, e não pela Comissão Executiva e Conselho de Administração.
"A saída de Alexandra Reis, desde que se tornou um caso público, contribuiu para evidenciar muitos problemas que afetam o bom funcionamento da TAP. Na verdade, essa saída não constitui apenas um exemplo desses problemas. A saída de Alexandra Reis agravou estes problemas. Alertei os seis membros do Governo com quem trabalhei para a necessidade de melhorias na governança da TAP, fi-lo sem resultados", explica.
A reunião mais recente acerca da governança da TAP ocorreu a 10 de janeiro, com João Galamba e Fernando Medina.
Segundo Manuel Beja, a demissão "injustificada" dochairmane da CEO da TAP "só pode ser interpretada à luz de fatores de conveniência de política partidária".
Acerca da saída e indemnização de Alexandra Reis, Manuel Beja afirma que a escolha dos advogados e a articulação com o acionista Estado "foi feita exclusivamente pela presidente da comissão executiva" e que a saída foi validada pelo acionista. Ochairmandiz que tentou criar "pontes de entendimento entre as duas administradoras". "Acreditei na altura, e continuo a acreditar que a saída poderia e deveria ter sido evitada, porque as razoes invocadas não justificam a saída. E porque a TAP não deveria perder a competência, o contributo profissional e a memória do passado de Alexandra Reis", afirma. Critica Christine Ourmières-Widener por achar que a sua organização dos pelouros criaria um "esvaziamento objetivo das funções de Alexandra Reis, criando uma situação pouco sustentável". Tentou falar com Pedro Nuno Santos sobre o assunto, sem sucesso.
Sobre o acordo de saída, Manuel Beja só conheceu o texto no dia 4. "Tive uma conversa às 11h50 com Hugo Mendes e no fim do dia o acordo foi assinado". "Tentei evitar a decisão, mas assinei o acordo porque não cumprir a decisão do acionista poderia ser considerada uma quebra do meu dever de lealdade, além de que a minha recusa não impediria a saída, porque seria suficiente a assinatura de dois administradores seria suficiente", adianta.
Manuel Beja aponta ainda que o conselho de administração perdeu poder de escrutínio porque saíram dois admnistradores não executivos cuja substituição ainda não foi tratada. Em maio de 2022 Pedro Nuno Santos deu o ok com vista à sua contratação, mas passaram 18 meses e isso ainda não aconteceu.
Ochairmanrelata que o assunto foi falado numa reunião com Medina a 10 de janeiro, que só ocorreu oito meses depois de a ter pedido.
Manuel Beja conta ainda ter sido despedido por João Galamba horas antes do anúncio deste ministro e do ministro das Finanças, Fernando Medina, acerca do relatório da IGF. "Recebi a notícia da minha destituição por um telefonema de João Galamba às 10:20 da manhã no dia da conferência", explicou. Contudo, não sabia que seria por justa causa.
Afirma ainda que "era claro" Hugo Mendes "não era o decisor", ao contrário de Pedro Nuno Santos. Apesar de ter tentado quatro vezes chegar à fala com o mesmo, não obteve resposta.
O pedido de devolução da indemnização a Alexandra Reis ainda não avançou por não ter havido resposta por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
A TAP contactou a DGTF a 23 de março, de forma a serem feitos acertos com o Fisco, mas ainda não houve resposta.
O gestor, que foi exonerado pelo Governo na sequência do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) acerca da indemnização paga a Alexandra Reis, deverá pronunciar-se sobre temas como as conclusões finais da IGF e as responsabilidades que teve no pagamento da indemnização, por que razão é que o acordo não foi feito ao abrigo do estatuto de gestor público, as pressões políticas na TAP, as reuniões com Alexandra Reis e as razões que levaram à saída da administradora.
Esta segunda-feira, oJornal de Negóciosdenunciou que em 2021,Manuel Beja pediu ao Governo, via email, que mudasse a legislação dos vistos para viagens não essenciais durante a pandemia através de um email enviado aHugo Mendes, então secretário de Estado das Infraestruturas. O decreto-lei acabou por ser alterado em 2022. Este deverá ser outro tema sobre o qual os deputados pedirão esclarecimentos.
Manuel Beja foi demitido pelo Governo que alegou justa causa e, ao contrário de Christine Ourmières-Widener, não vai contestar a demissão.
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