Estabilidade política, guerra e crise foram motivos que impediram Marcelo de dissolver a Assembleia ou demitir o Governo no último ano. Mas recorrer à "bomba atómica" nunca esteve fora da mesa.
A 5 de dezembro de 2021 Marcelo dissolveu oficialmente o Parlamento, depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, marcando eleições legislativas para 30 de janeiro do ano seguinte. O PS viria a vencer as eleições com maioria absoluta. Um ano e muitas polémicas depois, voltou a estar em cima da mesa a hipótese da dissolução, que não avançou por decisão do Presidente da República.
Segundo a Constituição Portuguesa, o Presidente da República tem como incumbência "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa" e cabe-lhe nomear o primeiro-ministro, na sequência dos resultados eleitorais para a Assembleia da República, bem como nomear, ou exonerar, os restantes membros do Governo, "sob proposta do primeiro-ministro". E tal como tem o poder de nomear um primeiro-ministro, tem também o poder de demitir o Governo, quando seja necessário para "assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas". Para poder usar este poder, deve ouvir primeiro o Conselho de Estado.
O Presidente da República tem também o poder de dissolver a Assembleia da República, desde que "ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".
E apesar da maioria absoluta, Marcelo já acenou várias vezes com a dissolução do Parlamento no último ano. E apesar de ter referido que tinha o poder de o fazer, sublinhou sempre que não pretendia fazê-lo nas situações em que invocou esse poder de usar o que ficou conhecido como "a bomba atómica".
Por norma as sugestões do poder presidencial estiveram ligadas a mexidas no executivo, mas não exclusivamente.
Em outubro, durante o discurso que proferiu no dia da Implantação da República, o Presidente lembrou que, vivendo em democracia, o regime tem sempre mecanismos de equilíbrio dos poderes. "Temos uma democracia em que milhões de pessoas votam diretamente no Presidente da República e o Presidente dispõe do poder de vetar leis e de dissolver o Parlamento", sublinhou Marcelo.
Uns meses depois, aquando da demissão do ministro das Infra-Estruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos do Governo, Marcelo foi confrontado com a hipótese de recorrer à "bomba atómica", mas recusou veemente essa hipótese: "Não podemos ter eleições todos os anos e não podemos, de cada vez que há remodelações ministeriais e substituição de equipas, mesmo pelos problemas porventura mais sensíveis a uma parte da opinião pública, ou à opinião pública em geral, estar a recorrer à dissolução", afirmou o Presidente. Nessa altura, Marcelo sublinhou que só usaria a dissolução quando essa decisão trouxesse "mais vantagens do que inconvenientes" ao país.
Na altura, lembrava que o país tinha escolhido o Governo há menos de um ano e que era importante haver estabilidade devido à guerra e à crise económica e financeira. "Experimentalismo não é a coisa melhor para a saúde das democracias", decretou na altura.
A guerra e o bem estar institucional voltaram a ser invocados por Marcelo como argumentos contra a dissolução em janeiro, mas avisando que se António Costa abandonasse o Governo, o Presidente não hesitaria em dissolver o Parlamento: "Havia dissolução do parlamento, porque esta maioria formou-se com um primeiro-ministro que concorreu não só como líder do partido, mas a líder do Governo. Foi muito importante, eu disse isso no discurso de posse e, portanto, estava fora de causa, quer dizer, com outro primeiro-ministro haveria dissolução do parlamento", sublinhou. Poucos dias depois, apelou a uma coesão do Governo na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Já em março deste ano, Marcelo voltou a abordar, em entrevista à RTP e ao jornal Público, que não renunciava ao poder de dissolver a Assembleia, caso sentisse que houvesse essa necessidade. "Se acontecerem coisas neste mundo que são do outro mundo, o Presidente tem até ao dia 9 de Setembro de 2025 o poder de dissolução", mas deixando uma ressalva: "Deseja utilizá-lo? Não deseja".
Mais recentemente, em meados de abril, Marcelo reforçou que não pretendia dissolver o Parlamento enquanto os fundos europeus estão a ser executados e uma crise financeira e económica assola o país. Mas voltou a lembrar que não abdica do seu poder "Se tiver de haver [dissolução], que seja o mais tarde possível, com o mínimo de custos em termos de instabilidade", referiu.
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
Brigitte e Emmanuel nada têm a ganhar com este processo que empestará ainda mais a atmosfera tóxica que rodeia o presidente, condenado às agruras políticas de um deplorável fim de mandato
A venda do Novo Banco culmina num prémio milionário à rapina que empobrece Portugal.
Esta ignorância velha e arrastada é o estado a que chegámos, mas agora encontrou um escape. É preciso que a concorrência comece a saber mais qualquer coisa, ou acabamos todos cidadãos perdidos num qualquer festival de hambúrgueres
