António Costa e a divulgação de dados pessoais: "Não sei dizer o que aconteceu quando fui presidente da Câmara"

Recorde-se que António Costa foi presidente da CML até 2014, altura em que a organização de manifestações já tinha passado dos Governos Civis (entretanto extintos) para as autarquias. "Uma passagem mal feita", classificou esta tarde António Costa. Ora, no decorrer dessa transição de poderes, a CML terá, segundo Fernando Medina, atual autarca, passado a enviar os dados pessoais dos organizadores de manifestações para as organizações visadas nesses eventos. O que acontecerá desde 2011 e terá siso neste "processo administrativo" que a CML partilhou dados pessoais de dissidentes e ativistas contra os regimes russo, israelita, chinês ou venezuelano com as embaixadas destes países.

Esta partilha já tinha sido denunciada em 2019, sem qualquer consequência. Mas na semana passada soube-se que a câmara tinha enviado dados de três ativistas russos para a embaixada russa em Lisboa e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os ativistas apresentaram queixa, Fernando Medina pediu desculpas publicamente e mandou abrir um inquérito a este procedimento administrativo.

Faltava ouvir António Costa, em cujo mandato se terá começado a aplicar esta regra. Diz agora: "Se houve uma violação de proteção de dados, é grave. E o caso já está a ser analisado pela Comissão de Proteção de Dados e por uma auditoria aberta pela câmara." Sobre o tempo em que era autarca diz que esta partilha "nunca foi assunto, sinceramente não sei se era feito". "Não sei dizer o que aconteceu quando fui presidente da Câmara."

O primeiro-ministro defendeu ainda que sendo um proceso administrativo que "não passa de um balcão" da câmara, não vê como "há responsabilidade política". Acrescentando que a lei da manifestação - sob a qual assenta a justificação da autarquia para a partilha de dados, embora o texto não refira que se devem partilhar os dados dos organizadores -, vai ser revista por se tratar de uma lei de 1974, que já está ultrapassada. 

Artigos Relacionados

Human Rights Watch: "Rússia vive repressão sem precedente, Lisboa não devia ter enviado dados"

Câmara de Lisboa também enviou dados a Israel, China e Venezuela

Auditoria à Câmara de Lisboa: Foram enviados dados pessoais de 52 manifestações às embaixadas desde 2018

Medina rejeita cumplicidade com o regime russo. Oposição pede a demissão

Fernando Medina está realmente com Um Azar do Kralj

Exclusivo: auditoria desmente Medina e iliba bodes expiatórios

Manifestação contra Israel "desapareceu" na auditoria da CML

Falta de resposta da CML após partilha de dados revolta ativistas

CML: exonerados continuam em funções. Auditoria externa adiada

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo