O presidente dos Estados Unidos pede aos aliados navios de guerra no estreito, ameaça o futuro da NATO, mas todos lhe respondem “não”. O politólogo José Filipe Pinto explica que tudo passa por uma questão de direito.
Após os ataques dos Estados Unidos da América e Israel ao Irão, o país do Médio Oriente bloqueou a passagem no Estreito de Ormuz, por onde circula cerca de 20% do comércio de petróleo em todo o mundo. Trump quer navios de guerra a proteger as embarcações comerciais, lançou o desafio aos países aliados, mas o pedido parece ter caído em saco roto.
"Se não houver resposta, ou se a resposta for negativa, penso que será muito mau para o futuro da NATO", ameaçou Donald Trump esta segunda-feira, após ter solicitado aos países aliados, no sábado passado, ajuda para manter o estreito “aberto e seguro”. "Espero que a China, a França, o Japão, a Coreia do Sul, o Reino Unido e outros afetados por esta restrição artificial enviem navios para a região, para que o Estreito de Ormuz deixe de ser uma ameaça de uma nação completamente sem liderança", escreveu na plataforma Truth Social. No entanto, as respostas não têm demonstrado adesão.
O principal motivo para 'negas' de países como Reino Unido, Alemanha, Itália ou mesmo Portugal, diz à SÁBADO o politólogo e professor de relações internacionais José Filipe Pinto, passa por uma questão muito simples: a legalidade.
"O direito internacional tem muita dificuldade em enquadrar esse ataque e por isso mesmo se percebe a reação dos países", explica o politólogo, comparando com a coligação criada em 2023 para a escolta de navios da marinha mercante no Mar Vermelho. "Nessa altura houve uma resposta positiva por parte da França, Canadá, Grécia, Espanha, Noruega, Itália, Barhein, Países Baixos ou Seychelles: todos concordaram e integraram esta coligação, porque os Hutis, estes sim, estavam a ir contra o direito internacional ao atacar barcos de marinha mercante".
E não é a única missão à tona destas águas. "Neste momento, ainda estão nesta zona navios da União Europeia no âmbito da Operação Aspides", recorda José Filipe Pinto, uma missão que "monitoriza também o Estreito de Ormuz e as águas internacionais do Mar Vermelho, o Golfo de Aden, o Mar Arábico e os golfos de Oman e Pérsico". Objetivo? Evitar também os atraques dos Hutis, que "apesar de não estarem a atuar, poderão vir outra vez a condicionar o estreito de Bab al-Mandab e dificultar o comércio pelo Mar Vermelho". Esta é uma das operações levadas a cabo pela EUNAVEFOR, a Força Naval da União Europeia, a par da missão ATALANTA, cujo comando é assumido por Portugal e que garante a liberdade de navegação no Oceano Índico Ocidental.
E se o presidente dos EUA ignora o direito internacional, parece também ignorar os acordos realizados no âmbito da NATO, fazendo “tábua rasa dos acordos sempre que eles põem em causa interesses momentâneos dele”, entende o professor de relações internacionais, que classifica como “coerção” a ameaça de Trump relativamente ao futuro da coligação militar internacional. “No sentido de obrigar os membros da NATO a fazerem uma opção: ou cuidam da sua própria defesa e então não entram nesta coligação, ou se dizem não entrar nesta coligação, os Estados Unidos deixam de os proteger e serão obrigados a tratar da sua própria defesa”, explica.
Mas, que resposta esperaria Trump dos aliados? José Filipe Pinto acredita que estaria à espera de “condicionar muito a posição britânica”, além de entender que a ligação que tem com Meloni também condicionaria Itália. Outro fator que induziu em erro o presidente norte-americano terá sido “a forma quase servil como o chanceler alemão se portou na visita à Casa Branca”, dando a entender que "seria fácil trazer a Alemanha para esta coligação”. Acima de tudo, “Donald Trump partiu novamente deste pressuposto: que bastava a vontade dele para impor a adesão dos outros”. Agora, diz o politólogo, está a tentar “emendar a mão”, porque "percebe, embora não o admita publicamente, que toda a operação de ataque ao Irão foi mal planeada, que havia muitas variáveis que não dominavam”. Resta-lhe uma “tentativa de ameaçar para ter uma escolta mínima e tentar corrigir um erro de planificação” e tentar culpar os membros da NATO pelos “objetivos não atingidos”. “Se esse passa-culpas vai ter reflexos nos próximos tempos da NATO? Vai. Mas não vai hipotecar a existência da NATO”, acredita José Filipe Pinto.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Johann Wadephul, foi perentório: “Não”. Em entrevista à emissora pública ARD, citado pela agência EFE, Wadephul deixou claro que o seu país não está interessado em participar o confronto. E sobre a mensagem do presidente norte-americano, foi bastante sucinto: "Para responder à pergunta sobre se seremos parte ativa neste confronto: não".
Outro país europeu pouco interessado no desafio de Trump é a Itália. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani, disse aos jornalistas em Bruxelas, esta segunda-feira, que a Itália apoia o reforço das missões navais da União Europeia no Mar Vermelho, mas não acredita que “possam ser alargadas para incluir o Estreito de Ormuz, especialmente porque são missões anti-pirataria e defensivas".
No mesmo sentido, a ministra australiana dos Transportes, Catherine King, em declarações à emissora nacional ABC, revelou que não há planos para o envio de navios para o Estreito de Ormuz: “Não enviaremos nenhum navio para o Estreito de Ormuz. Sabemos o quanto isso é extremamente importante, mas não é algo que nos tenha sido pedido nem para o qual estejamos a contribuir”.
O Japão também não prevê participar, avançou o Ministro da Defesa, Shinjiro Koizumi numa sessão parlamentar: "Na situação atual no Irão, não tencionamos ordenar uma operação de segurança marítima". A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, acrescentou esta segunda-feira que qualquer operação de segurança marítima seria "extremamente difícil do ponto de vista jurídico". Neste caso, José Filipe Pinto explica que o Japão “está impedido através da Constituição, porque foi uma das potências derrotadas na II Guerra Mundial e tem “muitas limitações a este tipo de operações”.
Quanto à China, um dos países citados por Trump, não há comentários a assinalar. Numa conferência de imprensa, em Pequim, Lin Jian, do Ministério dos Negócios Estrangeiros não respondeu diretamente às perguntas sobre o pedido de Trump, mas avança a Associated Press, reiterou os apelos da China para o fim dos conflitos, destacando o impacto no comércio de energia e bens.
Menos assertivas foram as posições do Reino Unido e Coreia do Sul, que apesar de não decidirem pelo envio de navios de guerra, estão a estudar o assunto. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, disse estar a trabalhar "com todos os aliados, incluindo os parceiros europeus, para elaborar um plano coletivo viável que possa restaurar a liberdade de navegação na região o mais rapidamente possível e atenuar os impactos económicos". Mas estas declarações, que tiveram lugar esta segunda-feira numa conferência de imprensa em Londres, não clarificam um plano concreto, admitindo Starmer que "isto não é, no mínimo, fácil".
Por seu turno, uma fonte oficial da presidência sul-coreana confirmou à agência de notícias francesa AFP que o país se encontra a analisar o pedido norte-americano: "Estamos a acompanhar de perto as observações do Presidente Trump nas redes sociais e analisaremos a questão com cuidado, em estreita concertação com os Estados Unidos".
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