Na quarta-feira, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma alteração ao código penal que introduz o conceito de consentimento na definição de violação, decidida após um longo processo legislativo multipartidário.
A Amnistia Internacional (AI) congratulou-se esta quinta-feira com a decisão do parlamento francês de alterar a lei para incluir o conceito de “consentimento” na definição de violação, medida que considerou uma “vitória histórica”.
“A adoção desta lei é um passo histórico. É uma vitória há muito esperada pelas vítimas de violação e o culminar de anos de campanha incansável por parte de ativistas, organizações feministas e sobreviventes de violência sexual”, afirmou a responsável pela defesa da justiça de género da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos AI França, Lola Schulmann, em comunicado.
Na quarta-feira, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma alteração ao código penal que introduz o conceito de consentimento na definição de violação, decidida após um longo processo legislativo multipartidário.
“Constitui uma agressão sexual qualquer ato sexual não-consentido”, vai estipular a lei, quando promulgada pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, dentro de alguns dias.
“A alteração do código penal terá um amplo impacto educativo, essencial para estabelecer uma cultura de consentimento na sociedade e na formação dos envolvidos no sistema jurídico”, considerou Lola Schulmann, descrevendo a atual legislação como desatualizada.
“Reconhecer que o sexo não consensual é violação ajudará a prevenir e combater a violência sexual e a melhorar o acesso à justiça para as vítimas de violência sexual”, acrescentou a responsável.
Apesar de considerar que a adoção da nova lei será “crucial para mudar as atitudes em relação à violação”, a responsável da AI sublinhou que a alteração legislativa não é uma solução milagrosa.
“Uma verdadeira mudança de paradigma vai exigir recursos financeiros substanciais e uma perspetiva verdadeiramente interseccional na aplicação para pôr fim à impunidade da violência sexual e baseada no género”, defendeu.
A introdução do conceito na lei foi aprovada poucos meses depois do impacto mundial do caso de Gisèle Pelicot, a vítima no centro do maior julgamento por violação em massa da história de França, cujo então marido a drogou entre 2011 e 2020 para a violar enquanto inconsciente e recrutou na Internet 83 desconhecidos para fazerem o mesmo, sendo que pelo menos 50 aceitaram e foram por isso julgados e condenados.
O consentimento assumiu um lugar central no decurso desses longos meses de audiências, tendo-se Gisèle Pelicot tornado um símbolo da luta contra a violência sexual, por erguer a voz contra os violadores e não temer o olhar público.
O conceito de consentimento já foi introduzido na legislação que define violação por 16 Estados-membros da UE (Alemanha, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa e Suécia), sendo que Islândia, Noruega, Suíça e Reino Unido também têm definições semelhantes de violação na legislação.
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