As conclusões da auditoria do Tribunal de Contas foram conhecidas esta segunda-feira, antes da próxima injeção de capital no Novo Banco.
A auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco já é conhecida. E há várias críticas ao banco, apontando falhas na obrigação de reportar informação sobre a execução do acordo de capitalização contingente.
"Não tem sido devidamente cumprida a obrigação de o Novo Banco reportar a informação sobre a execução do acordo de capitalização contingente, por falta de formalização do acordo sobre forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso na preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas", refere o Tribunal de Contas nas conclusões.
De acordo com esta entidade, "para o controlo público do cumprimento do acordo ser eficaz importa aplicar o princípio da segregação de funções e prevenir riscos de complacência ou de conflito de interesses, assegurando a independência das ações e que o valor a financiar seja aproriadamente demonstrado, verificado e validado, antes de ser pago".
Por outro lado, diz o Tribunal de Contas, "não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital do Novo Banco (valor a financiar) nem evidência sobre a sua verificação integral, que o Fundo de Resolução tem o dever de exigir nos termos do acordo de capitalização contingente".
O acordo de capitalização contingente foi criado aquando da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, em 2017, e prevê a injeção de até 3,89 mil milhões de euros no banco através do Fundo de Resolução. Até agora, o banco pediu perto de 2,9 mil milhões de euros.
Foi em outubro do ano passado que o Parlamento aprovou a auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco. Embora não ficasse definida uma data para entrega, os deputados pediram urgência nesta análise, de maneira a chegar ainda antes da próxima injeção de capital no banco. No contrato, o reforço deve ser feito até dia 6 de maio.
Na semana passada, o ministro das Finanças, João Leão, assegurou que a auditoria que o Tribunal de Contas ao Novo Banco "é muito importante" para fazer face à próxima chamada de capital.
O Novo Banco já disse que precisará de mais 600 milhões de euros, face às contas de 2020. O Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças entendem que não há elementos que justifiquem este montante, prevendo por isso uma injeção "substancialmente inferior", disse ainda o ministro.
O Programa de Estabilidade para 2021-2025 prevê uma injeção de capital no Novo Banco de 430 milhões de euros. Um valor que fica abaixo daquilo que estava previsto no Orçamento do Estado para 2021 e do pedido já feito pelo banco liderado por António Ramalho.
(Notícia atualizada com mais informação.)
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