A comunicação oficial do Governo resume a reforma em termos de clarificação jurisdicional, reforço do controlo interno e atualização da responsabilidade financeira, mas não explicita a base factual dessas opções. Não resulta dela, todavia, um processo prévio transparente de consulta institucional publicamente conhecido.
Em abril o Partido Popular já tinha denunciado a utilização indevida de fundos provenientes da União Europeia para financiar despesas da Segurança Social.
Passos Coelho tem razão nas suas críticas a Montenegro. E mau currículo na mesma matéria.
Embora o executivo queira antecipar a entrada em funcionamento desta medida para o verão, está prevista para 01 de janeiro de 2027.
As palavras do Presidente da República tiveram o condão de mostrar a iniquidade do discurso de Aguiar Branco
O parlamento, por sua vez, poderá criar formas de reporte e controlo político.
O deputado defendeu que "todos os donativos, inclusive e especialmente aqueles que têm valor mais elevado, devem ter uma divulgação nominativa e devem ser conhecidos nos seus vários elementos por uma questão de transparência".
A tentativa de esvaziar o Tribunal de Contas e entidades da transparência e contas partidárias é um grave atentado à qualidade da democracia.
A conclusão principal do relatório da OCDE é simples: muitos países já criaram leis, estratégias, deveres declarativos e mecanismos de controlo, mas continuam com dificuldade em transformar esse quadro formal e normativo em prática efetiva, i. e, resultados.
Estima-se que a promessa eleitoral do atual executivo liderado por Pedro Duarte tenha um custo anual máximo aproximado de 20,5 milhões de euros.
O Tribunal de Contas é pilar da separação de poderes e da boa governação. Dispensa-lo do seu papel preventivo fragiliza a confiança dos cidadãos no Estado e abre espaço à arbitrariedade.
Em causa está a indicação de Maria Carolina da Cunha Santos para o Conselho Superior da Magistratura e de Maria Villaret Frischknecht para o Conselho Superior do Ministério Público.
O valor apurado pelo INEM está relacionado com atraso na entrega das aeronaves e situações de indisponibilidade operacional. Empresa questiona "legimitidade".
Entre um Governo “reformista” e uma Inspeção-Geral de Finanças aldrabona, vamos voltar à era dourada da rapina.
Luís Montenegro falava no debate quinzenal no parlamento, onde, além de anunciar medidas para mitigar os efeitos da guerra no Médio Oriente na economia, quis também sublinhar o que chamou de “agenda transformadora” do Governo.
Negócio de ampliação do Museu de Arte Antiga envolveu permuta de um prédio no centro de Lisboa. Estado cedeu imóvel com um considerável desconto.
