O visto prévio dá 'luz verde' a um contrato depois de de o TdC "fiscalizar previamente a legalidade e o cabimento orçamental dos atos e contratos de qualquer natureza" nas entidades públicas.
Filipa Calvão lembra que, por vezes, os processos têm de ser devolvidos às entidades administrativas por não estarem "suficientemente instruídos".
A taxa sobre os lucros excessivos de 2022 e 2023 do setor da distribuição alimentar rendeu oito milhões de euros ao Estado.
A newsletter de quinta-feira
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
De acordo com o anuário os municípios "apresentam cerca de 15,4% da despesa pública nacional, 44,2% do investimento público, e 14,8% da receita pública".
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
Na sexta sessão, o antigo primeiro-ministro voltou a falar do TGV e foi confrontado com um jantar em casa de Salgado que garante nunca ter acontecido.
Para as autárquicas, o Chega vai a jogo em todos os concelhos do País. De adoradores do "Deus Salazar" a detratores de brasileiros, estes são cabeças de lista do partido de Ventura.
A Itália capricha na inventiva financeira e militar e, de sofisma em sofisma, assim vão os ponderosos compromissos da União Europeia e da NATO.
O tribunal sublinha que, embora a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tenha alertado o consórcio para a situação, "não exigiu a regularização dos subcontratos por via da sua ratificação, suspendendo ou condicionando a sua aceitação".
O ministro da Defesa explicou que estes dispositivos "não são utilizados todos ao mesmo tempo e são utilizados em função do doente".
Este não é um caso novo. Há precisamente um ano, Luís Meira demitia-se da presidência do INEM depois de sucessivas insistências para resolver o concurso de contratação dos novos helicópteros.
Esta foi a solução encontrada até que o concurso público internacional para a contratação do serviço helicópteros de emergência médica do INEM, obtenha o visto do Tribunal de Contas.
A direita quer reduzir o financiamento europeu às ONGs de forma a canalizar recursos para outras agendas políticas como a defesa
O primeiro-ministro espanhol lamentou o caso de corrupção que envolveu um dos seus homens de confiança, mas diz que não vai convocar eleições antecipadas.
