O dirigente comunista Jorge Pires defendeu, esta terça-feira, o apuramento de responsabilidades "pessoais e políticas" sobre a gestão da Caixa-Geral de Depósitos (CGD), ao comentar orelatório preliminar de auditoria ao banco público.

"Há necessidade de apurar responsabilidades pessoais, mas também políticas, até porque alguns daqueles que se manifestaram contra o processo de recapitalização, que queriam impedir o Governo de aprovar dinheiros públicos para recapitalizar o banco público, são exatamente alguns daqueles que passaram pela gestão da CGD e têm grandes responsabilidades pelo que aconteceu ou então estiveram no Governo e foram ministros das Finanças, etc...", disse, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O membro da Comissão Política do Comité Central doPCPafirmou que o documento sobre a CGD "confirma um conjunto de preocupações" já expressas pelos comunistas "relativamente à forma como a CGD foi gerida ao longo destes anos".

"Temos dito que para um banco ser público não basta ser do Estado, é preciso que na gestão estejam pessoas identificadas com o serviço público, a cumprir uma missão atribuída pelo Governo e que deve ser colocar esse banco ao serviço do desenvolvimento económico, no apoio às famílias, financiamento da economia nacional, que contempla mais de 85% de micro, pequenas e médias empresas", prosseguiu.

Entretanto, o CDS-PP marcou para quinta-feira um debate de atualidade, com o Governo, no parlamento, para "clarificar o que está em causa e a responsabilidade" do Estado nas irregularidades detetadas.

"O que aconteceu ao longo destes anos foi que a CGD se virou para os grandes negócios, para o apoio aos grandes grupos económicos, sem a salvaguarda de condições que garantissem o retorno desses empréstimos e hoje o país está confrontado com uma situação em que a CGD está num processo de recapitalização e vamos todos ter de pagar em mais de três mil milhões de euros", lamentou Jorge Pires.

Revelada na CMTV pela comentadora Joana Amaral Diase depois noticiado em vários órgãos de comunicação, a auditoria da EY (antiga Ernst&Young) à CGD refere que os administradores da instituição receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo com resultados negativos.

O documento é crítico, sobretudo, do período 2000-2008, em que "não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa": "Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança", é referido.

A auditoria realça ainda que, "em nenhum momento, foi identificada a atribuição de remunerações variáveis em forma de instrumento financeiro" que incentivassem a um equilíbrio entre capital e riscos, nem a implementação de cláusulas de ?clawback', que permitem vincular os gestores com as decisões passadas.

A EY acredita que estas medidas poderiam ter contribuído para um "processo de decisão de crédito mais sustentado e atento ao risco, tendo por referência as operações analisadas na presente auditoria", permitindo ainda apurar responsabilidades "nas perdas significativas verificadas entre 2011 e 2015", lê-se no documento.

Segundo vários jornais, em 46 créditos de risco médio a elevado, a CGD emprestou 2,96 mil milhões de euros e perdeu 1,2 mil milhões, revela a auditoria pedida pelo Governo e que não tinha sido divulgada até agora.

Hoje, o Ministério das Finanças afirmou que o relatório da auditoria "contém informação sujeita a sigilo bancário, motivo pelo qual não é suscetível de disponibilização ao acionista".

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