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Concorrência

Multas de milhões a empresas que viciaram preços estão perto de cair

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 18 de outubro de 2023 às 20:00

As centenas de emails comprometedores que a Autoridade da Concorrência apreendeu em casos lesivos dos consumidores podem não ser utilizáveis, após as decisões do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional. Processos como os dos supermercados, com 688 milhões em multas, estão perto de ruir, receia-se no regulador - e apontam vários advogados.

"Viva! Agora que a Sonae e o Pingo Doce alinharam os preços peço-vos que façam o mesmo nas vossas lojas”, comunicou por email, a 24 de março de 2011, um gestor da Sociedade Central de Cervejas, a dona da Sagres e das águas do Luso, para um responsável dos supermercados Auchan. No email seguia a tabela com os novos preços, mais altos, que os concorrentes iam praticar. O email é parte de um vasto acervo de correspondênciano qual assenta a prova do maior processoconjunto de sanção por viciação de preços em Portugal, e corre alto risco de vir a ser considerado inválido como prova – tal como centenas de outros emails.

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Tópicos Autoridade da Concorrência Nuno Cunha Rodrigues Supremo Tribunal de Justiça Tribunal Constitucional supermercados
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