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Cartel da banca: batalha jurídica de 12 anos pode ter mais dois pela frente

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 28 de outubro de 2024 às 07:00

Bancos continuam a litigar contra a multa de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência, confirmada pelo Tribunal de Santarém. Argumento das entidades que apresentaram dezenas de recursos durante todo o processo é a prescrição. Via sacra judicial pode levar pelo menos mais dois anos a concluir - e há risco de prescrição.

Corria o ano de 2015 quando a Autoridade da Concorrência (AdC) propôs a quinze bancos colocar numa sala virtual de dados toda a informação recolhida nas buscas que não fora usada para suster a acusação no processo do cartel a banca. A informação seria para consulta dos advogados dos próprios bancos visados no que, à data, era o maior processo por práticas anticoncorrenciais em Portugal – só que um dos bancos, o BPI, alegou que a sua informação era sigilosa e recusou a solução proposta. O recurso do BPI gerou recursos dos outros bancos e paralisou o processo durante quase dois anos – o processo que quase uma década mais tarde ainda está sob litigância de todos os bancos, com vários a invocarem a prescrição para anular amulta de 225 milhões de euros.

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