A quinta decisão do regulador sobre conluios para fixar preços nos supermercados eleva para 508 milhões o total das multas. Sumol + Compal litigou com sucesso para impedir que a Autoridade da Concorrência não divulgasse o nome da empresa, nem emails comprometedores, no comunicado para os media.
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou o fabricante de bebidas Sumol+Compal e mais quatro cadeias de supermercados a multas num total de 80 milhões de euros por viciação dos preços de venda ao consumidor. Esta é a quinta decisão de dez processos abertos pelo regulador contra supermercados e fornecedores por prática ilegal de fixação de preços – o total de multas ascende já a 508 milhões de euros, um valor sem precedentes em Portugal.
Na decisão conhecida hoje, a Sumol+Compal foi alvo da multa mais elevada, de 25,1 milhões de euros. Segue-se o Modelo Continente (24 milhões), o Pingo Doce (20,92 milhões), o Lidl (5,48 milhões) e Auchan (4,4 milhões). Também foram multadas (em cerca de 15 mil euros cada) duas pessoas identificadas pela AdC como "responsável do fornecedor", ou seja, da Sumol+Compal.
Tal como nos casos anteriores, a AdC explica que em causa está uma prática conhecida no jargão do direito da concorrência como "hub and spoke" – uma conspiração entre os supermercados e o fornecedor comum para alinhar preços nas diferentes lojas. Nesta prática, os supermercados não comunicam entre si, mas através do fornecedor. "A prática é altamente prejudicial para os consumidores e afeta a generalidade da população portuguesa, uma vez que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição alimentar", explica o regulador na nota divulgada hoje à tarde.
A prática durou durante mais de 14 anos, entre 2002 e 2017, e o regulador indica que "não se pode excluir que o comportamento investigado ainda esteja em curso", pelo que pede a sua cessação. Ao contrário do que foi regra nos comunicados anteriores, a AdC não refere no comunicado à imprensa o nome da Sumol+Compal, nem revela parte das provas – sobretudo emails comprometedores trocados entre funcionários das empresas visadas – em que baseia a sua decisão. Fonte oficial da AdC explicou à SÁBADO que o regulador está a cumprir uma ordem do tribunal – a Sumol+Compal litigou no sentido de impedir a Concorrência de divulgar o nome da empresa prevaricadora, assim como de parte das provas, e teve sucesso. O nome da empresa vem, contudo, na decisão que a AdC divulgou em paralelo com o comunicado.
A Sumol+Compal é um dos principais fabricantes de sumos e refrigerantes em Portugal, com marcas como Sumol e Compal e a água Serra da Estrela. Os fornecedores sancionados nas quatro decisões anteriores da AdC sobre viciação de preços em supermercados eram também grandes empresas com produtos de consumo massificado: a Bimbo Donuts, a Central de Cervejas, a Super Bock Group e a Primedrinks.
As multas já aplicadas formam um volume significativo para os supermercados que são visados em todas. O Modelo Continente, do grupo Sonae, lidera as multas com um total de 188,5 milhões de euros. O Pingo Doce, com 143,6 milhões, é o segundo mais visado. Estes totais vão subir uma vez que dos dez processos ainda só metade tem decisão conhecida. Na semana passada, por exemplo, a AdC acusou os supermercados e a Johnson&Johnson da mesma prática ilegal.
As decisões do regulador podem ser alvo de recurso e essa tem sido invariavelmente a prática das empresas visadas nestes processos, que litigam ferozmente durante a instrução do processo do regulador – com dezenas de recursos interlocutórios – e após a divulgação da decisão. Ainda nenhum dos quatro processos que geraram recursos tem data marcada no Tribunal da Concorrência e Regulação de Santarém.
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"O afundamento deles não começou no Canal; começou quando deixaram as suas casas. Talvez até tenha começado no dia em que se lhes meteu na cabeça a ideia de que tudo seria melhor noutro lugar, quando começaram a querer supermercados e abonos de família".
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