"A empresa manifesta a sua discordância quanto à decisão, tanto no que respeita ao seu conteúdo como aos fundamentos apresentados", informa.
A investigação da Autoridade da Concorrência determinou que a prática já era observada desde 2019, tendo terminado em 2025.
No combate a práticas anticoncorrenciais, o regulador adianta que "dará prioridade à investigação de cartéis, particularmente nos mercados da contratação pública, do trabalho e das profissões liberais.
Investigação desencadeada por uma denúncia envolve "o principal grupo empresarial a operar neste segmento em Portugal". Em causa estarão práticas que terão restringido o acesso ao portal dominante de algumas agências imobiliárias.
A Modelo Continente viu ser-lhe aplicada a coima mais elevada (7,65 milhões de euros). A sanção é justificada por um esquema de fixação de preços que terá durado "mais de 15 anos".
O Governo está há quase três anos para substituir a administradora Maria João Melícias, nomeada ainda por Passos Coelho. Ministério da Economia cita lei para dizer que situação não é ilegal e não sinaliza prazo para a substituição. Atraso é mais um de vários nas nomeações de dirigentes públicos.
O futuro presidente da AdC fica impedido durante dois anos de tocar em dossiês que envolvam empresas onde teve cargos ou para as quais vendeu pareceres jurídicos dois anos antes. É descrito como um produto da Faculdade de Direito de Lisboa: formal e com bom perfil técnico.
A dissolução do Parlamento imediatamente após a apresentação do Orçamento, sem discussão, nunca aconteceu em França, Espanha ou Bélgica. E o enquadramento da UE prevê um comité de conciliação. Especialistas criticam interpretação de Marcelo.
Paulo Macedo já tem a equipa de gestores da Caixa Geral de Depósitos completa, depois da nomeação do ex-director de supervisão do Banco de Portugal. Faltam dois nomes não executivos.
A maioria dos portugueses defende limites constitucionais ao endividamento, mas preferia pronunciar-se num referendo sobre o assunto. São resultados de uma sondagem do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa que conclue também que a maioria acredita que o programa de austeridade permitirá a saída da crise económica.
