A redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega. O PS votou contra.
O parlamento aprovou esta quarta-feira, na especialidade, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC para 19% em 2026 e para que a tributação continue a baixar nos dois anos seguintes, até ficar em 17% em 2028.
Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega. O PS votou contra.
No diploma, o Governo propõe ao parlamento reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028, prevendo uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, para 18% em 2027 e para 17% a partir de 2028.
Além da descida da taxa geral, foi também aprovada na especialidade uma redução da taxa que se aplica à primeira fatia dos lucros das pequenas ou médias empresas e das empresas de pequena média capitalização, para 15% a partir de 2026.
Neste momento, a taxa que se aplica aos primeiros 50.000 euros da matéria coletável das PME já é mais baixa do que a taxa geral de IRC, situando-se em 16%.
A redução da taxa das PME foi votada na especialidade em separado, a pedido do grupo parlamentar do PS. Em relação a este desagravamento, o PS absteve-se. O PSD, o CDS-PP e o Chega votaram a favor da redução.
Esta medida tem uma natureza complementar, devendo ser acessória ao que realmente importa e que é aquilo que a OPP defende: a existência, de base, de serviços de psicologia bem estruturados e com recursos nas instituições de ensino superior.
A averiguação só se justifica quando há margem legal para instaurar procedimento disciplinar.
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