Comissão Europeia quer verificar se as regras "continuam a cumprir os seus objetivos", anuncia a instituição em comunicado.
A Comissão Europeia está a questionar os Estados-membros da União Europeia (UE) sobre os apoios estatais à radiodifusão pública, para verificar se as regras comunitárias com 16 anos "continuam a cumprir os seus objetivos".
"A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de provas e uma consulta pública para obter contributos para a avaliação da comunicação sobre a radiodifusão de 2009", que visa "recolher os pontos de vista e as experiências das partes interessadas" e verificar se as regras "continuam a cumprir os seus objetivos", anuncia a instituição em comunicado.
"A Comissão procura também identificar quaisquer desafios que as partes interessadas possam ter enfrentado na aplicação ou interpretação das regras", acrescenta.
Bruxelas adianta que, por ser uma comunicação com 16 anos, já se verificaram "importantes evoluções tecnológicas e de mercado, bem como alterações na regulamentação da UE e na jurisprudência dos tribunais da União".
"Além disso, a Comissão tratou vários casos e adotou várias decisões relativas ao serviço público de radiodifusão", evoluções estas que "levaram a Comissão a lançar uma avaliação da Comunicação sobre a radiodifusão", é ainda referido.
Em causa estão as regras europeias em matéria de auxílios estatais à radiodifusão de serviço público.
A consulta pública decorre até 14 de janeiro de 2026.
A comunicação sobre radiodifusão estabelece o quadro jurídico que rege o financiamento público do serviço público de radiodifusão ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Para cumprir as regras em matéria de auxílios estatais, exige-se que o financiamento do serviço público de radiodifusão seja transparente, proporcionado e sujeito a mecanismos de supervisão eficazes.
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