Proposta orçamental já foi entregue no Parlamento. Mantém-se crescimento e redução da dívida como prioridades, mas ministro admite que os números "são o que são" e não há grande espaço de manobra para excedentes. Confirma-se alívio no IRS negociado em julho com o Chega.
O Orçamento do Estado (OE) para 2026 prevê que a trajetória de crescimento económico se mantenha, antevendo um crescimento de 2,3% e uma redução da dívida pública para 87,8%, anunciou, em conferência de imprensa, nesta quinta-feira, o ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento defendeu que esta proposta significa uma reforma do processo orçamental. Já a margem para excedente orçamental é curta - os números "são o que são" - "obviamente que a margem é próxima de zero [0,1%]".
"Se não tivéssemos os empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a margem seria maior", defendeu o responsável pelas Finanças, culpabilizando os governos do PS por ter recorrido em excesso a estes empréstimos.
O governante afirmou que o OE 2026 traz uma "simplificação do articulado", que rompe com os procedimentos que "vêm desde 1980", tendo em vista a redução dos "cavaleiros orçamentais". Quer isto dizer que o Governo promete uma "maior autonomia setorial na gestão", ou seja, que os ministros passarão a ter disponíveis uma percentagem de 5% de reserva para usarem consoante as suas prioridades ou necessidades, sem estarem dependentes do aval das Finanças.
Miranda Sarmento garantiu também que esta proposta orçamental foca-se no aumento do investimento público no próximo ano, muito graças ao contributo do PRR, que o ministro antevê que seja "totalmente executado", apesar do Governo preferir dar prioridade às subvenções, ainda que "procurando executar também os empréstimos".
Nota ainda para o desagravamento fiscal no IRS: os salários até 920 euros ficam isentos deste imposto e "volta a haver uma descida entre os 2.º e o 5.º escalões de 0,3%", confirmou Miranda Sarmento, em linha com o que o Parlamento aprovou em julho. Apesar do alívio inscrito no documento, o Executivo prevê que a receita com o IRS aumente 5% no próximo ano e atinja os 19,5 mil milhões de euros (mais mil milhões em relação às projeções para este ano). A justificação "resulta principalmente da previsão de evolução favorável do mercado de trabalho – tanto para o emprego, como para remuneração por trabalhador."
Questionado ainda, durante a conferência de imprensa, se o Governo coloca em hipótese ir além dos 920 euros, previstos para o salário mínimo nacional em 2026, o ministro recusou-se a abordar este tema: “Não me vou imiscuir neste local. Há o fórum próprio da concertação social.”
Um bando de provocadores que nunca se preocuparam com as vítimas do 7 de Outubro, e não gostam de ser chamados de Hamas. Ai que não somos, ui isto e aquilo, não somos terroristas, não somos maus, somos bonzinhos. Venha a bondade.
O triunfo dos aldrabões na política indicia que a nossa vida só vai piorar.
Hoje sabe-se que a vacinação contra a COVID-19 permite reduzir os casos de doença grave, o número de internamentos hospitalares e o número de óbitos associados, sobretudo nas pessoas que apresentam fatores de risco para uma evolução grave da doença.
Com eleições de quatro em quatro anos, ficamos com uma cidade desleixada durante três anos e onze meses e, por isso, é claramente já tempo de dar uma volta ao calendário eleitoral. Uma eleição autárquica por mês, já! É o que pedem todos os cidadãos!
