Presidente de freguesia do concelho de Cascais, que lidera executivo PSD/CDS, fez ajuste direto de 24 mil euros com sociedade de advogados da sua vogal secretária.
O presidente de Junta de São Domingos de Rana, o social-democrata Fernando Ferreira Marques, contratou por ajuste direto a sociedade de advogados Marques Batista & Associados. Pormenor: a sócia fundadora é a centrista Joana Marques Batista, membro do executivo de freguesia com pelouro dos assuntos jurídicos, vogal secretária do presidente de Junta.
Fernando Ferreira Marques contratou empresa de Joana Marques BatistaDR
Por 24 mil euros acrescidos de IVA, a sociedade de advogados ficou responsável por prestar apoio jurídico "aos vizinhos com carência económica ou baixos rendimentos". Com a duração de dois anos, o contrato, disponível no portal da contratação pública, foi assinado pelo presidente da freguesia Fernando Ferreira Marques e a advogada Inês Ferraz, outra sócia de Joana Marques Batista, no dia 15 de março de 2024. Segundo o documento, o ajuste direto foi deliberado três dias antes, em reunião de Executivo, a 12 de março de 2024, por unanimidade.
O contrato entre o líder da Junta e a sociedade da vogal secretária
Potencial violação de impedimentos
Em causa poderá estar uma violação dos impedimentos aplicáveis a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, definidos pela Lei n.º 52/2019, que estabelece o regime do exercício de funções. "Os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos de âmbito nacional, por si ou nas sociedades em que exerçam funções de gestão, e as sociedades por si detidas em percentagem superior a 10% do respetivo capital social, ou cuja percentagem de capital detida seja superior a 50 mil euros, não podem participar em procedimentos de contratação pública", lê-se. E o regime sancionatório prevê perda de mandato. No caso dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais, bem como dos seus cônjuges, unidos de facto e respetivas sociedades, o regime estende-se ainda aos procedimentos de contratação que envolvam as freguesias pertencentes ao território do respetivo município, o próprio município em que se insere a freguesia, as entidades supramunicipais das quais o município faça parte e, ainda, as entidades que integrem o setor empresarial local correspondente.
Até ao fecho da edição, a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana não respondeu às questões colocadas pela SÁBADO. No concelho de Cascais, Fernando Ferreira Marques é recandidato à liderança da junta pela coligação Viva Cascais (PSD/CDS). A vogal Joana Batista também segue na lista de efetivos à Junta, uma candidatura de "continuidade". "Sou candidata com imenso orgulho e dedicação! Rumo à continuidade, à diferença, à evolução tudo em prol dos nosso vizinhos", anunciou no fim de setembro.
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Com eleições de quatro em quatro anos, ficamos com uma cidade desleixada durante três anos e onze meses e, por isso, é claramente já tempo de dar uma volta ao calendário eleitoral. Uma eleição autárquica por mês, já! É o que pedem todos os cidadãos!
