Medida será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros como parte do pacote de medidas que o executivo quer pôr em ação para fazer face a uma saída não amigável do Reino Unido da UE.
OGovernovai disponibilizar 50 milhões de euros para apoiar as empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido, para mitigar o impacto da saída da União Europeia (Brexit).
O anúncio foi feito esta terça-feira por membros do Governo no final da reunião do Conselho de Internacionalização da Economia, na residência oficial do primeiro-ministro, e será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros como parte do pacote de medidas que o executivo quer pôr em ação para fazer face ao caso de um 'hard Brexit', ou seja, saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, sem período de transição.
"Se não houver acordo sobre os termos da saída daUnião Europeia, o Reino Unido será a partir de 30 março um Estado terceiro [...] e isso significa que as empresas que exportam para o Reino Unido passam a ter controlo alfandegário e aduaneiro, com custos e dificuldades para empresas. Em primeiro lugar, vamos aprovar uma linha de financiamento a empresas de 50 milhões de euros para adaptações internas e diversificação de mercado", disse o ministro da Economia, Siza Vieira, em conferência de imprensa no final do Conselho de Internacionalização.
Já questionado sobre o que acontece a essa medida se hoje houver um acordo ao plano do 'Brexit' no Parlamento britânico, o ministro dos Negócios Estrangeiros, AugustoSantos Silva, considerou esse o melhor cenário mas que, mesmo nesse caso, a medida se mantém uma vez que a saída do Reino Unido terá na mesma implicações importantes para a economia portuguesa e para as empresas, ainda que de forma menos drástica.
"O facto de poder haver a linha de apoio aplica-se no caso de haver acordo, porque também neste caso as empresas terão de se adaptar, mas terão mais tempo para se adaptar", afirmou o governante.
A linha de crédito será direcionada a Pequenas e Médias Empresas (PME), através do sistema de garantia mútua, e servirá para se adaptarem internamente aos novos procedimentos de exportação que serão exigidos, à procura de novos mercados, mas também a necessidades de fundo maneio, uma vez que os prazos de recebimento podem auemntar.
Os governantes anunciaram ainda que, em caso de 'hard Brexit', serão ainda reforçados os atendimentos aos turistas do Reino Unido nos aeroportos portugueses -- sobretudo nos mais usados - Faro e Funchal -, para que não se criem tantos problemas nas formalidades, nomeadamente no controlo de passaportes.
O ministro da Economia mostrou-se preocupado com o impacto no turismo, tendo adiantado que o Governo vai levar a cabo campanhas institucionais no Reino Unido para evitar uma queda do turismo que tem origem naquele país.
"Ao nível do turismo, onde o Reino Unido é o maior e principal mercado para Portugal, vamos tentar assegurar os fluxos turísticos", afirmou Siza Vieira, que admitiu que a desvalorização da libra face ao euro é um risco para o turismo.
As medidas apresentadas aos empresários do Conselho de Internacionalização da Economia passam ainda por incentivos à análise do impacto do 'Brexit' em cada empresa e a ações de formação para as empresas sobre o tema, desde logo com o apoio nomeadamente do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação.
Brexit: Governo disponibiliza 50ME para apoiar empresas que exportam para Reino Unido
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