Juristas, ativistas e feministas condenam a lei por violar os direitos constitucionais de liberdade de religião. Muçulmanos garantem que não é obrigatório e o seu uso não é comum em Portugal.
De um dia para o outro, a burca tornou-se numa das palavras mais repetidas em Portugal. O véu, que cobre o rosto e corpo e que permite a visão da mulher através de uma malha colocada à frente dos olhos, é muito rara no País. Até o niqab, um véu que cobre a cabeça e o rosto, mas não os olhos, é pouco usado pelas mulheres muçulmanas que aqui vivem. Ainda assim, no passado dia 17, um projeto de lei apresentado pelo Chega a proibir “a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto” foi aprovado pelo PSD, CDS-PP e IL.
“Nem 1% das mulheres muçulmanas usam burca”, garante à SÁBADO Rana Taslim Uddin, líder da comunidade do Bangladesh em Lisboa. “E não há qualquer registo de um crime ter sido cometido por alguém vestido com burca”, acrescenta. É que uma das razões para a apresentação do projeto de lei do Chega, aprovado pelo PSD, IL e CDS-PP, é a segurança.
A outra é o “respeito pela dignidade das mulheres”. Mas também aqui não há evidência de existir uma violação dos direitos das muçulmanas a viver em Portugal. “Não temos conhecimento que haja pressão para as mulheres usarem a burca”, diz Inês Subtil, coordenadora da investigação da Amnistia Internacional Portugal. “Basta olhar para as ruas para verificar que a questão da burca e do niqab é quase inexistente”, acrescenta.
No Corão apenas está indicado que homens e mulheres devem “cobrir-se e ser modestos”. A burca e as outras formas de véu usadas por mulheres muçulmanas não é obrigatória e foram surgindo ao longo de séculos em culturas diferentes, em países diferentes.
“O seu uso é uma questão mais cultural do que religiosa”, confirma Rana Taslim Uddin. “A mulher deve tapar o cabelo e o pescoço e usar roupas largas que não revelem as curvas do corpo”, acrescenta.
A burca é a versão que mais esconde o corpo feminino, composto por um véu que tapa o cabelo, a cara, incluindo os olhos, permitindo a visão através de uma malha.
O niqab deixa os olhos a descoberto e é usado com uma veste larga preta até aos pés, chamada de abaya.
O véu mais usado em Portugal, o hijab, é um lenço que cobre o cabelo e o pescoço, mas não a cara. Há ainda o xador, um manto que cobre a cabeça e o corpo, e a dupatta, um lenço largo que tapa a cabeça, o pescoço e os ombros e que é usado sobretudo na Ásia.
A proibição recebeu o parecer negativo do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Como as primeiras, esta última “entende que o projeto de diploma põe em causa, de forma ostensiva e notória, o direito à identidade pessoal e não discriminação, previsto no artigo 26º da Constituição da República, e contende de forma frontal e evidente com o princípio da liberdade religiosa.”
A Amnistia Internacional Portugal também condena a proibição. “É discriminatória e viola os direitos das mulheres, nomeadamente o direito de livre expressão e de liberdade religiosa”, acusa Inês Subtil. A coordenadora de investigação sublinha o impacto que a proibição teve em países como a França e a Bélgica.
“Assistiu-se a um aumento de discriminação religiosa, à representatividade negativa do Islão associado ao terrorismo e a uma maior hostilidade perante a indumentária usada pelas mulheres muçulmanas”, diz. Um fenómeno que torna mais difícil a integração na construção de uma sociedade multicultural.
Até as mulheres feministas consideram a proibição um ataque aos direitos das mulheres. “Há uma questão cultural que não pode ser ignorada, mas a proibição é uma tentativa de controlo do corpo das mulheres”, defende à SÁBADO Liliana Rodrigues, presidente da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta.
Para a UMAR falta ouvir as mulheres que estão a ser alvo desta proibição. “Estas mulheres têm uma voz e não deve ser a narrativa ocidental a impor algo sobre uma realidade que não conhecem”, considera.
A aprovação criou preocupação na comunidade muçulmana. “Já me telefonaram a dizer que têm a mulher a chorar, porque usavam niqab e agora não podem sair à rua”, conta Rana Taslim Uddin. “Mas eu aconselhei a que usassem o hijab juntamente com uma máscara.”
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