O jurista Mota Cardoso fez o pedido para o ex-líder do PS, uma vez que considera que existe ilegalidade na medida de coacção aplicada
O advogado de José Sócrates alegou esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o ex-primeiro-ministro José Sócrates "está preso por ser quem é e por suscitar os ódios que suscita". O tribunal rejeitou hoje o habeas corpus para o ex-primeiro-ministro, o sétimo desde que foi detido, em Novembro de 2014.
João Araújo alegou na audiência do STJ para analisar o pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-líder do PS apresentado pelo jurista Mota Cardoso, ter invocado a ilegalidade da medida de coacção aplicada a Sócrates, por ter sido decidida sem que este tivesse sido ouvido pessoalmente pelo juiz.
Durante a sessão, o juiz conselheiro Raul Borges (relator) e o procurador Paulo Sousa haviam considerado que o STJ "não é a sede" própria para apreciar a questão das eventuais medidas de coacção substitutivas que podiam ter sido aplicadas ao arguido, que permanece em prisão preventiva, depois de ter recusado ficar em prisão domiciliária com vigilância electrónica.
O juiz relator sublinhou ainda que o pedido de habeas corpus intentado por Mota Cardoso, um jurista que vive no norte do país, não assenta em "dados factuais", mas em informações recolhidas da internet e dos jornais.
O procurador Paulo Sousa disse concordar com a argumentação do juiz conselheiro Raul Borges, observando que não compete ao STJ apreciar a correcção, ou não, da medida de coacção aplicada a José Sócrates, designadamente a sua "adequação e proporcionalidade".
Apontou igualmente o facto de o pedido de habeas corpus se basear essencialmente em notícias de jornais.
Por seu lado, João Araújo salientou que o STJ "é a sede da liberdade dos cidadãos", pelo que entende que "esta é a sede" para analisar a privação da liberdade imposta a Sócrates.
O causídico confirmou que Sócrates não chegou a ser chamado pessoalmente a "dizer sim ou não" à pulseira electrónica pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, considerando que o TCIC é um "tribunal atrelado à rua" que mantém Sócrates preso porque este recusou a pulseira electrónica.
"Ele está preso por ser quem é e por suscitar os ódios que suscita", enfatizou João Araújo, que esteve acompanhado do advogado Pedro Delille, que partilha a defesa do ex-líder do PS
José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.
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