O jurista Mota Cardoso fez o pedido para o ex-líder do PS, uma vez que considera que existe ilegalidade na medida de coacção aplicada
O advogado de José Sócrates alegou esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o ex-primeiro-ministro José Sócrates "está preso por ser quem é e por suscitar os ódios que suscita". O tribunal rejeitou hoje o habeas corpus para o ex-primeiro-ministro, o sétimo desde que foi detido, em Novembro de 2014.
João Araújo alegou na audiência do STJ para analisar o pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-líder do PS apresentado pelo jurista Mota Cardoso, ter invocado a ilegalidade da medida de coacção aplicada a Sócrates, por ter sido decidida sem que este tivesse sido ouvido pessoalmente pelo juiz.
Durante a sessão, o juiz conselheiro Raul Borges (relator) e o procurador Paulo Sousa haviam considerado que o STJ "não é a sede" própria para apreciar a questão das eventuais medidas de coacção substitutivas que podiam ter sido aplicadas ao arguido, que permanece em prisão preventiva, depois de ter recusado ficar em prisão domiciliária com vigilância electrónica.
O juiz relator sublinhou ainda que o pedido de habeas corpus intentado por Mota Cardoso, um jurista que vive no norte do país, não assenta em "dados factuais", mas em informações recolhidas da internet e dos jornais.
O procurador Paulo Sousa disse concordar com a argumentação do juiz conselheiro Raul Borges, observando que não compete ao STJ apreciar a correcção, ou não, da medida de coacção aplicada a José Sócrates, designadamente a sua "adequação e proporcionalidade".
Apontou igualmente o facto de o pedido de habeas corpus se basear essencialmente em notícias de jornais.
Por seu lado, João Araújo salientou que o STJ "é a sede da liberdade dos cidadãos", pelo que entende que "esta é a sede" para analisar a privação da liberdade imposta a Sócrates.
O causídico confirmou que Sócrates não chegou a ser chamado pessoalmente a "dizer sim ou não" à pulseira electrónica pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, considerando que o TCIC é um "tribunal atrelado à rua" que mantém Sócrates preso porque este recusou a pulseira electrónica.
"Ele está preso por ser quem é e por suscitar os ódios que suscita", enfatizou João Araújo, que esteve acompanhado do advogado Pedro Delille, que partilha a defesa do ex-líder do PS
José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
Mesmo nessa glória do mau gosto, ele encontra espaço para insultar, nas legendas, os seus antecessores, os Presidentes de que ele não gosta, a começar por Biden. É uma vergonha, mas o mundo que Trump está a criar assenta na pouca-vergonha
A avó de Maria de Lourdes foi dama de companhia da mãe de Fernando Pessoa. E deixou-lhe umas folhas amaralecidas, que elaenviou a Natália Correia, já nos anos 80. Eram inéditos da mãe do poeta.
Zelensky vê na integração na UE uma espécie de garantia de segurança, ainda que não compense a não entrada na NATO. É possível sonhar com um cessar-fogo capaz de evitar uma futura terceira invasão russa da Ucrânia (agora para Odessa e talvez Kiev, rumo às paredes da frente Leste da UE)? Nunca num cenário de concessão do resto do Donbass. O invadido a oferecer, pela negociação, ao invasor o que este não foi capaz de conquistar no terreno? Não pode ser. Aberração diplomática que o fraco mediador Trump tenta impor aos ucranianos.
