Os partidos tardaram a reagir ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República decidiu vetar o decreto do Governo que pretendia obrigar os bancos a informar a Autoridade Tributária (AT) sobre as contas de residentes em território nacional com o saldo superior a 50 mil euros.

Entre a esquerda, o PCP foi menos crítico que o Bloco de Esquerda. CDS-PP e PSD prometeram fazer tudo para que o levantamento do sigilo bancário não avançasse.

Bloco de Esquerda: veto é "incompreensível"

Pedro Filipe Soares, do BE, afirmou que era "incompreensível" que "o Presidente da República tenha vetado a lei não por problemas jurídicos, não por problemas constitucionais, mas por visão política sua".

"Por isso, este é um veto político, por divergir da necessidade que temos de levantar o sigilo bancário para garantir o combate à fraude e à evasão fiscal", criticou o bloquista. "A lei estava no ponto correcto." O partido sublinhou que agora a lei dependia do Governo, que conta com o apoio do BE.

PCP: levantamento do sigilo bancário deve ser "agilizado"

Manuel Tiago, deputado comunista, afirmou aos jornalista que o Presidente tinha usado as suas capacidades. "O PCP deixa claro que o senhor Presidente da República está no uso das suas capacidades e, portanto, faz a avaliação que faz daquele diploma. Apesar de ter sido um decreto do Governo, que não passou pela Assembleia da República (a não ser numa autorização legislativa dada no anterior Orçamento), cabe agora ao executivo julgar se entrega ou não uma proposta de lei no parlamento, ou se faz ou não um ajustamento a condições que possam resultar da mensagem do Presidente da República", declarou.

"Não se pode confundir sigilo bancário com devassa das contas das pessoas. Mas este diploma [agora vetado por Marcelo Rebelo de Sousa] não veio à Assembleia da República, tendo sido comunicado entre o Governo e a Presidência da República. Portanto, nós não conhecemos o teor exacto do diploma", alegou ainda o deputado comunista."

PSD satisfeito com veto de Rebelo de Sousa

"Não insistam nesta iniciativa errada, neste ataque às poupanças, nestas suspeita sobre quem poupa, não insistam nesta iniciativa porque o PSD será contra. E, se insistirem, não só seremos contra, como usaremos todos os meios parlamentares, legais, constitucionais para travar este ataque, esta suspeita insensata sobre quem poupa o produto do seu rendimento e das suas poupanças", advertiu o vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

"Felizmente que o senhor Presidente da República travou este ataque, esta suspeita que o Governo das esquerdas lançou sobre quem poupa. Estamos satisfeitos com o veto do senhor Presidente da República ao decreto-lei do Governo sobre o acesso às contas bancárias", concluiu o deputado social-democrata.

CDS-PP pede recuo do Governo

João Almeida considera que o diploma vetado foi uma "perturbação no clima económico" que era "dispensável". "Tudo isto era dispensável e sendo dispensável, podia ter sido evitado mais uma perturbação no clima económico em Portugal, porque era evidente que esta medida não tinha quaisquer condições para avançar", afirmou o porta-voz dos centristas.

"A postura do Presidente da República é construtiva e nisso nós não vemos nenhum problema, pelo contrário. O que há que acontecer é o Governo, que já disse antes desta posição do senhor Presidente da República que estava disponível para reponderar, reponderar e ler cada um dos argumentos do senhor Presidente da República", afirmou.

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