O PCP defende (e bem) que não é tolerável que um cidadão que se atrase uns dias no pagamento de uma prestação do IMI seja implacavelmente executado pela Autoridade Tributária, enquanto devedores de milhões, frequentemente empresas, sejam convidados para uma arbitragem à porta fechada.
A decisão do Ministério Público (MP) surge um dia depois de o coletivo de juízes ter considerado a acusação "inválida" e, como tal, tida como "improcedente".
O processo é o mais antigo do DCIAP, arrastando-se há 15 anos, havendo mesmo dois arguidos que já morreram, entre eles o principal suspeito. Uma auditoria revela que a investigação espera que algo aconteça.
As comunicações da AT deixam de ser enviadas em carta-envelope. Notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são as primeiras a adotar o novo modelo.
Este pagamento adicional eleva para cerca de 3,3 milhões de euros o montante total liquidado pela FPF à Segurança Social no referido processo.
É enviada uma mensagem que contém um link e um texto que diz que o pagamento é necessário "para evitar penhora".
Bater nos mais frágeis é a melhor maneira de continuar a engordar os mais criminosos.
Ao todo, o IRS Automático deverá abranger este ano cerca de dois milhões de declarações, quando, no ano passado, o total rondou 1,7 milhões.
O prazo de submissão dura três meses, decorrendo entre 01 de abril e 30 de junho.
Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
Em causa estão despesas emitidas com NIF em restaurantes, cafés, hotéis, cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, ginásios, oficinas de reparação automóvel e veterinários.
Referentes às despesas gerais familiares e pela exigência de fatura.
AT diz ter "conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue em 'links' que são fornecidos".
Ex-PGR mandou reabrir investigação por duas vezes, mas MP concluiu sempre o mesmo: o juiz Vaz das Neves não cometeu crimes.
Uma análise dos indicadores de 2025 e da evolução do panorama nacional.
