PS, BE e PCP unidos contra proposta do CDS
PS, BE e PCP criticaram esta quarta-feira o projecto de lei do CDS-PP que pretendia que os condenados por terrorismo perdessem a nacionalidade portuguesa, considerando que é "manifestamente inconstitucional".
No debate em plenário de propostas do CDS-PP, Governo e PSD sobre segurança e combate ao terrorismo, o deputado socialista Pedro Delgado Alves afirmou que o PS tem as maiores reservas em relação a este projecto de lei por considerar que, da forma como está formulado, "esbarrará num juízo de inconstitucionalidade".
"Manifestamente não poderemos acompanhar com voto favorável essa proposta", disse.
Também José Manuel Pureza, pelo BE, defendeu que "retirar a nacionalidade com base numa decisão judicial é claramente inconstitucional".
Já sobre outra iniciativa do CDS-PP, proibir a entrada no território de indivíduos suspeitos de ligações a organizações terroristas, o deputado do Bloco considerou-a "redundante" em relação à legislação já existente.
Pelo PCP, o deputado Jorge Machado criticou o CDS-PP, que agendou o debate, por, para além do projecto que pretende dar aos serviços de informações acesso aos metadados, "sobrar muito pouco" neste debate, considerando igualmente inconstitucional o projecto sobre a retirada da nacionalidade.
Jorge Machado acusou o CDS-PP de querer "explorar o medo" e "arranjar um projecto que falasse nos estrangeiros", a propósito da proibição de entrada no território, sublinhando que a maioria dos atentados terroristas têm sido cometidos "não por estrangeiros, mas por nacionais ".
Telmo Correia, que já tinha admitido que a questão da retirada da nacionalidade seria "uma matéria sem consenso", rejeitou as críticas às iniciativas do CDS-PP considerando que "um cidadão português que vá para a Síria para se juntar ao Daesh" e cometer atentados terroristas deve perder a nacionalidade portuguesa.
"A questão não é prescindir de liberdade para ter segurança, a questão é que segurança temos de ter para preservar a nossa liberdade", disse, congratulando-se com o agendamento deste debate por parte dos democratas-cristãos.
"Este debate foi enriquecedor sobre uma ameaça que é real", acrescentou.
Pelo PSD, o deputado Fernando Negrão apresentou o projecto de resolução dos sociais-democratas que recomenda ao Governo que concretize os planos de acção decorrentes da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e aprove um Plano Estratégico de Segurança para os aeroportos, diploma que não mereceu comentários de nenhuma das bancadas partidárias, nem da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, presente no debate.
"É da máxima importância que o nosso país disponha de instrumentos adequados às ameaças transnacionais, urge dar cumprimento integral à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo", apelou o deputado, que chamou também a atenção para as "preocupantes quebras de segurança" registadas no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
