A ONG anunciou ter recebido autorização para usar luzes azuis e sirenes durante resgates a animais. Bombeiros querem mais informações sobre esta autorização.
O Núcleo de Intervenção e Resgate Animal (comummente abreviado para IRA) anunciou ter recebido autorização para usar luzes de marcha urgente para resgatar animais. Quer isto dizer que os veículos desta organização não-governamental (ONG), que recorre a imagética e táticas paramilitares para resgatar animais, passam a ser prioritários caso sigam com luzes e sirenes. Mas ficam várias perguntas por responder: quem fez o pedido para que o IRA fosse considerado uma organização de proteção civil e por que foi aceite esse pedido? Por que motivo o IMT aceitou que o IRA pudesse instalar sinalização luminosa e sonora nos seus veículos? Quais as situações em que o IRA vai poder utilizar a marcha de emergência? O Governo reconhece o IRA como uma entidade de proteção e socorro, mesmo que seja uma entidade que opere à margem da lei em várias situações e cujos elementos aparecem muitas vezes de cara tapada?
Na terceira semana de outubro o presidente do IRA anunciou no Facebook que o grupo tinha recebido autorização para usar sirenes e sinalizadores de luz azuis durante a circulação para operações de resgate de animais. Para o presidente do IRA, Tomás Pires, reconhecer a organização como uma entidade de proteção e socorro com veículos prioritários é um "passo histórico" na defesa e proteção animal.
Mas o que justifica que o IRA possa ter marcha prioritária, à semelhança do que acontece com bombeiros, polícias e militares? Contactado pela SÁBADO, o Ministério da Administração Interna pediu que as questões e esclarecimentos fossem reencaminhados para o IMT e para a ANEPC, aconselhando ainda a leitura da Lei de Bases da Proteção Civil.
A autorização para que o IRA pudesse passar a utilizar os sinais sonoros e luminosos teria de partir do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Enviadas as questões ao IMT sobre esta autorização, esta organismo optou por ficar em silêncio.
O reconhecimento como organismo voluntário pela Proteção Civil, por sua vez, foi atribuído em 2023 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Em resposta a SÁBADO, este organismo refere ter concedido o reconhecimento ao IRA de "Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), nos termos descritos na Lei de Bases da Proteção Civil".
"Cumpre salientar que o reconhecimento como OVPC não confere à entidade qualquer estatuto de 'entidade de proteção e socorro', conceito que não é reconhecido por esta Autoridade Nacional e que não possui enquadramento na Lei de Bases da Proteção Civil", acrescenta a ANEPC.
Em declarações ao Jornal de Notícias, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, afirmou que o reconhecimento do IRA como entidade de socorro pode equiparar as suas viaturas, por exemplo, às da PSP ou GNR e "abrir uma caixa de Pandora" e pedia mais esclarecimentos. "Se estivermos a falar exclusivamente de ambulâncias animal, não vemos inconveniente nenhum nisso. Aliás, até nos parece uma solução razoável. Nós temos algumas dúvidas porque, nos corpos de bombeiros, estamos limitados só às viaturas de emergência", afirmou, sublinhando que os veículos dos bombeiros que esporadicamente transportam doentes urgentes "não têm essa autorização". Mas os esclarecimentos adicionais tardam a chegar.
Constituída como associação em 2017, o IRA é "uma organização não governamental portuguesa de ações de assistência à proteção civil e resgate animal", segundo o site da mesma. As suas ações de "resgate animal" granjeiam muitos apoios nas redes sociais, mas também críticas à forma como este grupo atua e comunica. O grupo gaba-se de ter entre os seus membros agentes nas forças de segurança e bombeiros.
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