Requerimento do Chega foi chumbado com votos contra do PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e votos a favor do CDS e da Iniciativa Liberal.
A Assembleia da República chumbou hoje a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Ministério da Administração Interna no acidente com o carro do ministro e que provocou um morto.
O requerimento do Chega foi chumbado com votos contra do PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e votos a favor do CDS e da Iniciativa Liberal.
Durante o debate que precedeu a votação, vários deputados relembraram que estão em curso inquéritos do Ministério Público, da Investigação Criminal de Acidentes de Viação (NICAV) da GNR de Évora e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre o acidente, considerando que não se justifica a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.
O deputado único do Chega, André Ventura, afirmou que a proposta da comissão de inquérito não visava "investigar nenhum eventual crime rodoviário", mas antes "apurar se houve ou não abuso de poder, quebra da separação de poderes e interferência abusiva das várias instituições do Estado por parte do Ministério da Administração Interna".
Em resposta, o deputado do PS Francisco Oliveira relembrou que o Chega, em julho, já tinha apresentado um requerimento de audição de Eduardo Cabrita à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo, na altura, os deputados daquela comissão rejeitado, "por larguíssima maioria", a proposta.
"O que sobra de tudo isto é a tentativa de, mais uma vez, o Chega obter alguma exposição pública relativamente a um assunto que já foi alvo da rejeição da Assembleia da República através da 1.ª Comissão. Nesse sentido, e por ser perfeitamente desajustado, não pode o PS acompanhar este requerimento", salientou.
Pelo PSD, o deputado Carlos Peixoto também salientou que o acidente que envolveu o carro do ministro da Administração Interna foi "com certeza involuntário" e, por isso, "deve estar à margem de qualquer confrontação política".
Salientando que o caso está a "ser investigado e apurado num inquérito judicial que, seguramente, está a ser feito com a maior diligência", o deputado social-democrata também que, "por ora", é "prudente aguardar pelas conclusões desse inquérito".
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda (BE), acusou o Chega de estar a utilizar a morte do trabalhador Nuno Santos para "arremesso político", salientando que, apesar de o BE já ter pedido a demissão de Eduardo Cabrita, "não mistura as coisas" e, neste caso, "não há nenhuma prova" de que o ministro da Administração Interna esteja a tentar "impedir" que o inquérito decorra ou a "deturpar" a investigação em curso.
Do PCP, o deputado António Filipe afirmou que "qualquer pessoa bem formada não deveria fazer chicana política com um trágico incidente" e apontou que "deve ser feita toda a investigação necessária" e "apuramento de responsabilidades", o que considerou estar a ser feito pelas "autoridades competentes".
"Não aceitamos que a Assembleia da República queira interferir nesse inquérito judicial em curso, fazendo um inquérito parlamentar que passaria para o campo da política aquilo que, neste momento, deve estar no campo da Justiça", indicou.
Telmo Correia, do CDS, adiantou que o "inquérito nunca pode ser sobre o acidente", mas afirmou que procurar saber se o "ministério, o Estado ou o Governo procuraram ou não escamotear, esconder, impedir o apuramento daquilo que aconteceu" já é "matéria política".
"Portanto, no que diz estritamente respeito à atuação do Governo, às instruções dadas às forças de segurança, ao apuramento dos factos pós-acidente, nós não inviabilizaremos a possibilidade deste inquérito", indicou.
Pelo PAN, o deputado Nelson Silva apelou a que se respeite o "processo penal em curso e os seus trâmites", apontando que "foram abertos inquéritos suficientes e dos quais se irão com certeza apurar os factos e que deles resultarão as devidas responsabilidades, entre elas as políticas".
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, salientou que prefere "ser acusado de oportunismo político do que ser acusado de imobilista político" e de "não apurar as responsabilidades neste clima absolutamente insuportável de impunidade", assinalando que também pretendia viabilizar a comissão de inquérito do Chega.
No final do debate, André Ventura acusou a Assembleia de República de "enorme e descarada cumplicidade perante o abuso do Estado no acidente que vitimizou uma pessoa".
Em 18 de junho, o carro em que seguia o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, atropelou mortalmente na A6, na zona de Évora, um trabalhador que fazia a manutenção da via.
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador, "como sempre acontece" em acidentes rodoviários com mortos, tendo a GNR iniciado também uma investigação ao caso, tal como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que instaurou um inquérito interno sobre as circunstâncias em que foi prestado o socorro no acidente.
Chumbada comissão de inquérito sobre acidente com carro em que seguia Cabrita
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Não foi fácil, mas desvendamos-lhe os segredos do condomínio mais luxuoso de Portugal - o Costa Terra, em Melides. Conheça os candidatos autárquicos do Chega e ainda os últimos petiscos para aproveitar o calor.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
Imaginemos que Zelensky, entre a espada e a parede, aceitava ceder os territórios a troco de uma ilusão de segurança. Alguém acredita que a Rússia, depois de recompor o seu exército, ficaria saciada com a parcela da Ucrânia que lhe foi servida de bandeja?
No meio do imundo mundo onde estamos cada vez mais — certos dias, só com a cabeça de fora, a tentar respirar — há, por vezes, notícias que remetem para um outro instinto humano qualquer, bem mais benigno. Como se o lobo mau, bípede e sapiens, quisesse, por momentos, mostrar que também pode ser lobo bom.
