Chumbada comissão de inquérito sobre acidente com carro em que seguia Cabrita

Lusa 15 de outubro de 2021
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Requerimento do Chega foi chumbado com votos contra do PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e votos a favor do CDS e da Iniciativa Liberal.

A Assembleia da República chumbou hoje a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Ministério da Administração Interna no acidente com o carro do ministro e que provocou um morto.

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O requerimento do Chega foi chumbado com votos contra do PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e votos a favor do CDS e da Iniciativa Liberal.

Durante o debate que precedeu a votação, vários deputados relembraram que estão em curso inquéritos do Ministério Público, da Investigação Criminal de Acidentes de Viação (NICAV) da GNR de Évora e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre o acidente, considerando que não se justifica a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

O deputado único do Chega, André Ventura, afirmou que a proposta da comissão de inquérito não visava "investigar nenhum eventual crime rodoviário", mas antes "apurar se houve ou não abuso de poder, quebra da separação de poderes e interferência abusiva das várias instituições do Estado por parte do Ministério da Administração Interna".

Em resposta, o deputado do PS Francisco Oliveira relembrou que o Chega, em julho, já tinha apresentado um requerimento de audição de Eduardo Cabrita à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo, na altura, os deputados daquela comissão rejeitado, "por larguíssima maioria", a proposta.

"O que sobra de tudo isto é a tentativa de, mais uma vez, o Chega obter alguma exposição pública relativamente a um assunto que já foi alvo da rejeição da Assembleia da República através da 1.ª Comissão. Nesse sentido, e por ser perfeitamente desajustado, não pode o PS acompanhar este requerimento", salientou.

Pelo PSD, o deputado Carlos Peixoto também salientou que o acidente que envolveu o carro do ministro da Administração Interna foi "com certeza involuntário" e, por isso, "deve estar à margem de qualquer confrontação política".

Salientando que o caso está a "ser investigado e apurado num inquérito judicial que, seguramente, está a ser feito com a maior diligência", o deputado social-democrata também que, "por ora", é "prudente aguardar pelas conclusões desse inquérito".

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda (BE), acusou o Chega de estar a utilizar a morte do trabalhador Nuno Santos para "arremesso político", salientando que, apesar de o BE já ter pedido a demissão de Eduardo Cabrita, "não mistura as coisas" e, neste caso, "não há nenhuma prova" de que o ministro da Administração Interna esteja a tentar "impedir" que o inquérito decorra ou a "deturpar" a investigação em curso.

Do PCP, o deputado António Filipe afirmou que "qualquer pessoa bem formada não deveria fazer chicana política com um trágico incidente" e apontou que "deve ser feita toda a investigação necessária" e "apuramento de responsabilidades", o que considerou estar a ser feito pelas "autoridades competentes".

"Não aceitamos que a Assembleia da República queira interferir nesse inquérito judicial em curso, fazendo um inquérito parlamentar que passaria para o campo da política aquilo que, neste momento, deve estar no campo da Justiça", indicou.

Telmo Correia, do CDS, adiantou que o "inquérito nunca pode ser sobre o acidente", mas afirmou que procurar saber se o "ministério, o Estado ou o Governo procuraram ou não escamotear, esconder, impedir o apuramento daquilo que aconteceu" já é "matéria política".

"Portanto, no que diz estritamente respeito à atuação do Governo, às instruções dadas às forças de segurança, ao apuramento dos factos pós-acidente, nós não inviabilizaremos a possibilidade deste inquérito", indicou.

Pelo PAN, o deputado Nelson Silva apelou a que se respeite o "processo penal em curso e os seus trâmites", apontando que "foram abertos inquéritos suficientes e dos quais se irão com certeza apurar os factos e que deles resultarão as devidas responsabilidades, entre elas as políticas".

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, salientou que prefere "ser acusado de oportunismo político do que ser acusado de imobilista político" e de "não apurar as responsabilidades neste clima absolutamente insuportável de impunidade", assinalando que também pretendia viabilizar a comissão de inquérito do Chega.

No final do debate, André Ventura acusou a Assembleia de República de "enorme e descarada cumplicidade perante o abuso do Estado no acidente que vitimizou uma pessoa".

Em 18 de junho, o carro em que seguia o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, atropelou mortalmente na A6, na zona de Évora, um trabalhador que fazia a manutenção da via.

O Ministério Público abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador, "como sempre acontece" em acidentes rodoviários com mortos, tendo a GNR iniciado também uma investigação ao caso, tal como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que instaurou um inquérito interno sobre as circunstâncias em que foi prestado o socorro no acidente.
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