Decisão parte do pedido de fiscalização preventiva, requerida pelo Presidente da República a 24 de julho.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados alerta também que "na ausência de um sistema consular robusto, a imigração irregular não desaparecerá - apenas deixará de ser visível e mensurável", "escapando a qualquer controlo formal e dificultando a implementação de políticas públicas eficazes".
À chegada da convenção a candidata única à liderança do partido lamentou que não tenham surgido outros candidatos e assegurou que não se sente pressionada pelo crescimento do Chega.
Como se organiza a segurança interna em Portugal, quem são os seus principais intervenientes, que funções desempenham, e que desafios se colocam à sua eficácia no século XXI?
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram já aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais.
O partido liberal frisa que os "efeitos potenciais do apagão sobre hospitais, telecomunicações e transportes foram particularmente preocupantes"
A proposta do Governo que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP vai ser agora discutida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de, na última legislatura, PS e Chega terem chumbado um diploma semelhante.
"Portugal está preparado para ser parte de uma cimeira que marca uma nova fase, que garante a unidade da NATO, que garante a solidariedade entre Europa, EUA e Canadá", disse.
"O Estado não abdica do seu dever essencial, de proteger e respeitar todos os que se encontrem no nosso território", disse Maria Lúcia Amaral.
Além destas medidas relativas à perda de nacionalidade, o partido propõe também no diploma que se restrinjam os critérios para a obtenção da nacionalidade portuguesa, designadamente para filhos de cidadãos estrangeiros que nasçam em Portugal.
À SÁBADO Leonor Caldeira explicou que "ao abrigo da liberdade de expressão, só casos muito graves e extremos é que devem merecer a censura da ERC” e não acredita que este seja um desses casos apesar de alertar para a “propaganda política/ ideológica" feita por Miguel Milhão através do anúncio.
Entre 2020 e 2023, foram abertos 74 processos de averiguação preventiva, mas apenas 19 deram lugar a inquéritos criminais.
Um mundo menos democrático e menos livre é um mundo mau para a UE e para os europeus e, principalmente, para todos aqueles que sofrem na pele as arbitrariedades do poder.
Depois de 2020, o número de casamentos envolvendo menores aumentou todos os anos, passando de 130 em 2021, para 158 em 2022, 178 em 2023 e 227 em 2024.
A incerteza sobre os factos é uma das razões que pode levar à abertura de uma averiguação preventiva. Quando os factos denunciados não apresentam, de imediato, indícios claros de crime, mas levantam dúvidas que precisam de ser esclarecidas.
Luís Marques Mendes apresentou a candidatura à Presidência da República na semana passada, em Fafe, onde afirmou que é uma candidatura "de todos os portugueses".
