Das 17 mudanças que o deputado André Ventura se propunha fazer à Constituição, cinco tiveram votações diferenciadas, mas foram igualmente chumbadas e o Chega foi o único a votar, isolado, a favor.
Lisboa, 26 mai 2021 (Lusa) - O parlamento chumbou hoje, em 18 minutos, a revisão constitucional proposta pelo Chega, rejeitada por uma maioria esmagadora do PS, PSD, PCP, BE, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas independentes.
Das 17 mudanças que o deputado André Ventura se propunha fazer à Constituição, cinco tiveram votações diferenciadas, mas foram igualmente chumbadas e o Chega foi o único a votar, isolado, a favor.
Por exemplo, o CDS/PP e a Iniciativa Liberal abstiveram-se quanto à retirada das marcas ideológicas no preâmbulo da Constituição, mudança que foi rejeitada por todos os outros, PS, PSD, PCP, BE, PAN, PEV e das duas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). E no artigo sobre a progressividade dos impostos, a votação foi idêntica.
Estas foram votações indiciárias, pelo que, na prática, o processo de revisão fica terminado em quatro reuniões.
Ao todo, no debate e votação, gastaram-se 121 minutos, ou seja cerca de duas horas.
Falta apenas uma reunião, que se realizará já em junho, para pôr fim ao processo, para a aprovação de relatório e atas.
O deputado do Chega André Ventura, que apresentou o projeto de revisão na reunião anterior, na terça-feira, participou na reunião, mas não interveio.
PSD, IL, e CDS fizeram declarações de voto, no mesmo sentido, anunciando que pretendem participar mais ativamente num futuro processo ordinário de revisão constitucional.
Segundo Luís Marques Guedes, os sociais-democratas estão a preparar um projeto próprio, com propostas na reforma do sistema político e também na área da justiça.
Se alguma proposta do Chega fosse agora aprovada, disse Marques Guedes, isso inviabilizaria uma revisão constitucional no prazo de cinco anos, independentemente de o deputado achar que algumas das alterações quanto ao "habeas corpus" podem merecer "uma reflexão".
Todas as propostas mais polémicas, como a da castração química ou a prisão perpétua, mereceram repúdio de todos os partidos, da esquerda à direita.
O Chega desencadeou o processo de revisão constitucional em outubro do ano passado, mas o processo ficou suspenso enquanto vigorou o estado de emergência, durante o qual não é possível qualquer alteração à Lei Fundamental.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
