Bloco quer alargar aos trabalhadores do privado a medida já em vigor para os funcionários públicos. Será acompanhado pelo PCP.
A proposta doBEpara alargar aos trabalhadores do privado a possibilidade de dispensa até três horas para acompanhamento de menores no primeiro dia de escola será votada na quarta-feira no grupo de trabalho sobre alterações à lei laboral.
A decisão foi tomada hoje no grupo de trabalho parlamentar das alterações à lei laboral, onde os deputados do CDS/PP anunciaram, durante uma discussão acesa, que irão votar contra a proposta dos bloquistas que foi apresentada na última reunião do grupo de trabalho, na quarta-feira.
O PS e o PSD não avançaram qual será a votação dos seus partidos e o PCP afirmou que irá acompanhar a proposta do BE.
Recorde-se que em 21 de junho, através da rede social Twitter, o presidente do PSD, Rui Rio, considerou "discriminatória e eleitoralista" a medida do Governo que apenas abrange a função pública, adiantando que iria propor que a mesma "seja para todos os trabalhadores".
Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu o mesmo princípio aquando da promulgação da medida.
O deputado do BE José Soeiro considerou que a votação desta proposta que entrou à margem do guião das alterações à lei laboral é uma "oportunidade" para garantir o direito já consagrado na função pública ao setor privado, acabando com a desigualdade entre os dois setores.
José Soeiro lembrou que o Presidente da República defendeu o alargamento ao setor privado e que "vários partidos se pronunciaram favoráveis" na altura.
A deputada do PS Wanda Guimarães considerou que a iniciativa do BE tem uma intenção "muitíssimo positiva", mas sinalizou que os socialistas são contra o "automatismo" da medida, sublinhando que para a função pública a dispensa do trabalhador está dependente da organização dos serviços.
Porém, Wanda Guimarães não se comprometeu sobre qual será o sentido de voto do PS na reunião de quarta-feira.
Já o deputado do CDS/PP António Carlos Monteiro afirmou que o seu partido "não tem vontade de alinhar em golpadas para satisfazer o BE" e, portanto, votará contra, sublinhando que a proposta entrou fora de prazo e não está no acordo de Concertação Social.
"É uma iniciativa nova e que deveria ser objeto de um decreto de lei", defendeu o deputado do CDS/PP, recusando discutir "o mérito" da proposta do BE.
Quando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 19 de junho, promulgou o diploma para a função pública louvou a medida do Governo, mas defendeu um regime idêntico para trabalhadores do setor privado e social, por forma a "evitar uma divisão no setor do trabalho em Portugal".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
