A ministra da Saúde garante que a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde não vai ser extinta, mas há cada vez mais vozes a questionar a sua utilidade. A SÁBADO ouviu argumentos dos dois lados: de quem faz uma avaliação negativa e de quem considera que não há outra solução para a gestão da saúde pública em Portugal.
Dois anos, três diretores, instabilidade e dúvidas. Se em janeiro de 2023, quando aDireção Executiva do SNS arrancou, a pergunta que mais se colocava era sobre a verdadeira utilidade desta estrutura, dois anos depois a dúvida mantém-se. Há quem considere que este "ministério dentro do Ministério" devia ser extinto - até dentro do Partido Socialista (foi o governo de António Costa que criou esta entidade). Mas, por outro lado, também há quem confie no modelo e acredite que é a única forma de gerir o setor público da Saúde.
O princípio que esteve na base da criação da direção executiva foi o da integração de cuidados e a face mais visível deste funcionamento em rede foi a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS), que agregam hospitais e centros de saúde por área geográfica – e que levaram à extinção das antigas administrações regionais de saúde. Atualmente, há 39 ULS no País. Fernando Araújo, médico e antigo presidente do conselho de administração do Hospital de São João, foi o primeiro CEO desta estrutura e manteve-se no cargo 15 meses – altura em que se demitiu alegando que não queria ser um obstáculo ao Governo recém eleito do PSD/CDS.
Sucedeu-lhe o médico militar António Gandra d’Almeida, que se manteve no cargo por apenas sete meses. Demitiu-se na sequência de uma reportagem da SIC que revelou que acumulava uma série de funções incompatíveis. Na semana passada foi conhecido o nome do terceiro responsável pela coordenação desta rede – que tem a cargo mais de 150 mil trabalhadores e 16,8 mil milhões de euros de orçamento, segundo a agência Lusa. Chama-se Álvaro Almeida e foi presidente da Entidade Reguladora da Saúde e da Administração Regional de Saúde do Norte.
Adalberto Campos Fernandes revê-se nas declarações recentes do Presidente da República – dar o benefício da dúvida a "algo que nasceu com dificuldades", diz aludindo ao facto de, por exemplo, os estatutos da estrutura terem demorado 10 meses a serem publicados. "Vamos ver esta terceira versão, a partir daí é que poderemos tirar uma ilação", diz à SÁBADO. O professor da Escola de Saúde Pública considera que a direção executiva foi uma "decisão tomada por impulso" com base num modelo com uma natureza diferente, de uma cultura também diferente (o do Reino Unido).
"É feito à imagem de um líder de grande qualidade e a estrutura acabou por beneficiar dessa figura, mas quando esse líder sai, sendo os pés da estrutura de barro, sobressaem as dificuldades", analisa. O antigo ministro da Saúde aponta como problemas o "desaparecimento súbito" das administrações regionais de saúde, além de "um óbvio conflito de atribuições e competências". "A direção executiva é que vai tratar das escalas dos hospitais? Não havendo coordenação regional, a direção executiva passa a vida a percorrer norte a sul do país?", interroga o professor catedrático.
A avaliação que faz é negativa. "O desempenho do Serviço Nacional de Saúde não está melhor do que antes", considera. Já Álvaro Beleza tem uma visão completamente distinta e vê, por exemplo, a extinção de um dos níveis de gestão (o regional, das antigas administrações regionais de saúde) como uma vantagem. "O problema é que há uma grande distância entre o topo e o terreno e a ideia [desta direção executiva] era achatar isso", explica.
O médico e presidente da Sedes (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) considera que o problema da Saúde em Portugal é essencialmente de gestão e que a ideia é a de que a direção executiva gira o Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Gerir o SNS como uma holding estatal, uma empresa pública, para que o ministério e a ministra da Saúde não seja só um gestor do SNS e dos seus recursos humanos, e se preocupe com as políticas como um todo", diz à SÁBADO. Ou seja, libertar o ministério do papel de gestor para se preocupar com as políticas de saúde e também com os outros setores – privado e social.
Álvaro Beleza defende que o modelo devia contemplar a fusão de três organismos – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e direção executiva – numa só estrutura, "para ter uma poupança ao nível dos recursos humanos e compras centralizadas", avança. "Não há uma gestão de sucesso se não houver uma gestão central", acrescenta.
Concorda, contudo, que os timings não têm ajudado à concretização dos planos. "Porque a reforma foi feita no fim do anterior governo, além de que este tipo de mudanças estruturais demora anos", sublinha.
Contudo, e a avaliar pelas decisões mais recentes da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o rumo é mesmo outro. Não está em cima da mesa extinguir este organismo, porque "tem um papel para cumprir", mas já foram anunciadas e efetivadas algumas alterações. A 16 de janeiro foi aprovado um decreto-lei que retirou poderes à estrutura, nomeadamente a gestão de recursos humanos (a contratação de serviços e pessoal) e também o financiamento. A intenção é que estas competências sejam agora assumidas pela ACSS.
O antigo bastonário da Ordem dos Médicos concorda com esta revisão de funções. "É demasiado trabalho para uma estrutura tão pequena. Aquela superestrutura se calhar é efusiva em termos de funções, algumas [destas funções] se calhar ficarão melhor no seu local de origem", diz Miguel Guimarães.
Apesar das vozes discordantes em torno do organismo, há um aspeto em que todos os especialistas concordam: não há tempo ainda para se fazer uma avaliação. É sobre esse aspeto que a antiga ministra da Saúde Maria de Belém prefere pronunciar-se. "Não sou adepta de fazer e desfazer sistematicamente sem qualquer avaliação objetiva prévia", diz.
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
