Na justificação entregue ao Supremo Tribunal, o Governo aponta que 450 cirurgias desrespeitaram serviços mínimos durante a "greve cirúrgica" dos enfermeiros.
OGovernoafirma que os serviços mínimos foram desrespeitados em cerca de 450 cirurgias em quatro centros hospitalares durante a greve em curso dos enfermeiros nos blocos operatórios, justificando a requisição civil decretada a 7 de fevereiro.
Na argumentação enviada na terça-feira ao Supremo Tribunal Administrativo(STA), o executivo aponta exemplos que diz terem ocorrido no Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, no Centro Hospitalar e Universitário de São João e no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, as quatro instituições abrangidas pela requisição civil.
A requisição civil foi contestada na quinta-feira peloSindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses(Sindepor), uma das duas estruturas que convocaram a paralisação, através de uma intimação que foi aceite no STA e que deverá ter uma decisão nos próximos dias.
Na contestação à intimação do Sindepor, o Governo reafirma que a requisição civil foi justificada pelo desrespeito dos serviços mínimos naqueles centros hospitalares, descrevendo 51 casos concretos.
O Centro Universitário Hospitalar de São João, no Porto, é o que apresenta mais casos, com cerca de 240 operações adiadas por falta de enfermeiros, entre 31 de janeiro, dia do início da paralisação, e 7 de fevereiro, data do Conselho de Ministros que decretou os serviços mínimos.
Segue-se o Centro Hospitalar e Universitário do Porto, onde foram adiados mais de 160 atos cirúrgicos, "todos por indisponibilidade de enfermeiros".
No Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, foram contabilizadas 38 cirurgias adiadas e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu é dito apenas que a greve dos enfermeiros foi "causa direta do adiamento de mais de uma dezena de cirurgias".
O Governo elenca os serviços mínimos determinados para esta greve para concluir que "cai por terra" a argumentação da intimação do Sindepor de que os centros hospitalares teriam aproveitado para operar mais e criar situações "propositadamente" que levariam ao incumprimento do que foi determinado pelo tribunal arbitral.
Sobre casos concretos elencados pelos enfermeiros, o executivo argumenta que "grande parte" dizem respeito a centros hospitalares que não estavam abrangidos pela requisição civil e outros referiam-se a situações posteriores à data do decreto.
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