O Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, considera que existem questões éticas e deontológicas a ter em conta no protesto dos médicos tarefeiros. A presidente da Federação Nacional dos Médicos, Joana Bordalo e Sá, atribui a "responsabilidade ética" ao Governo.
O movimento que junta mais de mil médicos tarefeiros lançou, ontem, uma petição que legitima uma direção para reunir com a ministra da Saúde. Em protesto, os médicos prestadores de serviço do SNS ameaçam parar por três dias as urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS), após a publicação do decreto-lei, aprovado em outubro, que visa a regulação desta atividade e prevê uma diminuição do valor pago por hora. Ana Paula Martins não está aberta a negociações, avançou esta tarde o Expresso e representantes dos médicos e dos administradores hospitalares avisam que consequências da paragem têm de ser imputadas ao Governo.
Joana Bordalo e Sá, médica e presidente da FNAM (Federação Nacional dos Médicos), relembra que o sindicato não teve acesso ao diploma na íntegra, o que dificulta as negociações. Apesar dos sindicatos não representarem as empresas para as quais estes médicos trabalham, a responsável refere que "quem tem a possibilidade de negociar são as estruturas, portanto, são os sindicatos".
Para Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, nas condições atuais, sem articulação com o resto da equipa, "é uma forma de trabalho que deve progressivamente ser reduzida". O responsável justifica-se com a diferença de salários entre médicos tarefeiros e médicos com contrato permanente, mas principalmente com a qualidade.
"O médico que trabalha de forma isolada num serviço de urgência", sem articulação com a restante equipa, "tem potencialmente um trabalho de menor qualidade", afirma. A concretização do protesto terá impacto nas escalas previstas até ao final do ano e "não existe alternativa se não prejudicar o atendimento". Xavier Barreto relembra o que se passou com o movimento Médicos em Luta, que há dois anos provocou falhas consecutivas nas urgências. Para os períodos mais críticos, como a altura do Natal e a passagem de ano, "os turnos já estão atribuídos", o que significa que será difícil substituir estes profissionais de saúde. As escalas são feitas em articulação com os diretores de serviço, de acordo com o presidente da APAH.
O responsável faz questão de referir ainda que estes médicos "foram forçados a estar nesta situação" e atribui a responsabilidade aos governos anteriores, por criarem "condições para termos menos contratos e mais prestadores de serviço".
Joana Bordalo e Sá responsabiliza o Governo em funções. "Se estes médicos de facto decidirem parar, a responsabilidade é de Luís Montenegro e de Ana Paula Martins", afirma. Além disso, relembra que a paralisação não irá afetar apenas os serviços de urgência, mas também existem consultas de outras especialidades e cirurgias programadas que dependem destes serviços.
Em declarações à Antena 1, Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos, que tem vindo a criticar a falta de diálogo entre a tutela e os médicos tarefeiros, refere que a forma como estes profissionais estão a tentar "sensibilizar a opinião pública e o poder político, utilizando esta intervenção", que "coloca sérias dúvidas do ponto de vista deontológico". Jorge Roque da Cunha, médico e presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), concorda e alerta que "tem havido uma grande impunidade nesta matéria", sem que sejam aplicadas sanções.
Para Jorge Roque da Cunha, a integração destes médicos no sistema é urgente e "evita precariedade". "Se queremos fortalecer o SNS nas palavras temos de o fazer nos atos, não é saindo que as coisas melhoram", conclui. Joana Bordalo e Sá, por outro lado, atribui a "responsabilidade ética" ao Governo. "A violação que existe é da vontade de ter médicos nos quadros".
A aprovação final do diploma sobre os médicos tarefeiros não foi discutida esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, conforme estava previsto.
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