Os incêndios florestais "não são um tema sazonal para o Governo": "Todos os dias pensamos nele e procuramos estudá-lo para evitar que a tragédia se repita".
A ministra da Administração Interna afastou hoje das suas "perspetivas futuras" a repetição de incêndios florestais como os que deflagraram no último verão, considerando inaceitável que o país arda todos os anos.
"A hipótese de repetição do que foi o verão de 2025 não está no meu quadro de perspetivas futuras", disse Maria Lúcia Amaral durante o debate no parlamento da especialidade da proposta do Governo para o Orçamento de Estado para 2026 (OE2026).
A ministra sustentou que "a questão dos incêndios florestais é uma questão maior de segurança interna" e lamentou que o país tenha de "enfrentar um inimigo que é cada vez mais sofisticado", sendo por isso necessário os meios suficientes para evitar que os fogos ataquem.
Segundo a governante, os incêndios florestais "não são um tema sazonal para o Governo".
"Todos os dias pensamos nele e procuramos estudá-lo para evitar que a tragédia se repita e temos muitos meios hoje para os estudar. Felizmente, temos uma comunidade do saber que se tem dedicado ao fenómeno. Precisamos de nos dotar de saber suficiente para construirmos um sistema de combate verdadeiramente eficaz", disse.
A ministra assumiu "o compromisso de alterar a lei orgânica na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para reorganizar de forma eficaz e racional a sua implementação no território com a finalidade de esclarecer as cadeias de comando, de as tornar previsíveis e claras para todos, de impedir a multiplicação de iniciativas, de incutir um sistema de combate a racionalidade da resposta que é exigida".
O secretário de Estado da Proteção Civil acrescentou depois que as alterações à lei orgânica da ANEPC estarão concluídas até ao final do ano.
Questionado pela deputada do PCP Paula Santos sobre o sistema de financiamento às associações humanitárias dos bombeiros, a ministra disse que "é um sistema complexo que não depende apenas do Orçamento do Estado", dependendo de outros financiamentos, como de locais (autarquias) e privados.
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