Os juízes da Relação da Lisboa acusam o ex-primeiro-ministro de "protelar de forma abusiva e ostensiva" o processo. Defesa diz que essas acusações são "delirantes".
Os juízes desembargadores da Relação da Lisboa querem pôr fim às constantes reclamações apresentadas pela defesa do antigo do ex-primeiro-ministro José Sócrates no âmbito da Operação Marquês que têm atrasado o início do julgamento. Os juízes acusam o ex-governante de "protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva o trânsito do despacho de pronúncia e, consequentemente, da sua submissão a julgamento". A defesa de José Sócrates diz que decisão dos juízes é "delirante" e que tem sido a Relação a atrasar o processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu "indeferir a reclamação do acórdão" apresentada por José Sócrates em que este pedia a "declaração de nulidade" do despacho. "Este tem sido o comportamento processual do reclamante/recorrente, pois apresenta sucessivas reclamações para a conferência, contra o despachos do relator e acórdãos", referem os juízes, citados pela SIC Notícias.
"Existe um momento processual em que o direito a discordar das decisões jurisdicionais não é mais admissível. Para além desse momento, a discordância deixa de constituir o exercício de direitos de defesa e passa a constituir um exercício ilegítimo desse direito", escreveram os juízes, acusando Sócrates e a sua defesa de abusarem de um direito constitucional.
O desembargador Francisco Henriques recusa apreciar mais uma reclamação apresentada pelo advogado de Sócrates enquanto não forem pagas as custas judiciais e as multas que foram decretadas ao arguido na Operação Marquês, escreve o Público.
Em declarações à SÁBADO a propósito desta decisão, o advogado do ex-primeiro-ministro, Pedro Dellile, assegura que "a defesa de José Sócrates não é responsável por um dia de atraso no processo da Operação Marquês", classificando como "delirante" a acusação de "tentativa de protelar" imputada pelos juízes. "Os juízes têm sido responsáveis destes atrasos desde abril e agora decidiram apenas não se pronunciar".
Sócrates foi acusado pelo Ministério Público em 2017 de 31 crimes, entre eles corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Posteriormente, o juiz de instrução Ivo Rosa ilibou o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação, sublinhando que ficava claro que Sócrates tinha "mercadejado" o cargo de primeiro-ministro. Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates.
Esta quinta-feira marcam-se dez anos desde que José Sócrates foi detido no aeroporto da Portela, em Lisboa, por suspeitas de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
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