A Assembleia Municipal de Lisboa vai apreciar as contas do município relativas a 2017.
A Assembleia Municipal de Lisboa vai apreciar hoje o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município relativas a 2017, que registaram um aumento de receitas na ordem dos 78 milhões de euros face a 2016.
Em 26 de Abril, o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município de Lisboa de 2017 foram aprovadas em reunião de Câmara com os votos contra dos vereadores do PSD, CDS-PP e PCP, e os votos favoráveis do PS e do BE (que estabeleceram um acordo de governação da cidade) e vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).
O município de Lisboa, liderado pelo socialista Fernando Medina, registou um aumento das receitas de 78 milhões de euros (12,2%) face a 2016 (quando arrecadou 640 milhões de euros), tendo encaixado 718 milhões no ano passado. Quanto a impostos e taxas, a Câmara de Lisboa recebeu mais 79,5 milhões de euros (17,2%), valor justificado pelo aumento de actividade no mercado imobiliário.
Em 2016, a Câmara havia arrecadado 463,6 milhões de euros e em 2017 o valor subiu para os 543,1 milhões. Aqui incluiu-se um aumento de 48 milhões com o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), mais 15 milhões de euros com a Derrama Municipal e 12 milhões com outros impostos, taxas e serviços.
Já quanto ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), a Câmara de Lisboa encaixou 116 milhões em 2017, o que representa um aumento de 6,3 milhões face a 2016.
Na rubrica das receitas cabem também os 18,5 milhões de euros de Taxa Municipal Turística (mais 6,1 milhões do que em 2016), naquele que foi o primeiro ano em que a cobrança foi feita por todos os operadores envolvidos e durante os 12 meses. Por outro lado, a Câmara Municipal de Lisboa terminou 2017 com um passivo de 1.066 milhões de euros, menos 63 milhões do que em 2016, o que representou uma descida de 5,6%.
Quanto à dívida legal, foi reduzida de 560 milhões de euros (em 2016), para 472 milhões no final de 2017, o que constitui uma redução de 88 milhões de euros (15,7%). Relativamente às contas das empresas municipais, o EBITDA (resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações) total foi de 18 milhões de euros no ano passado. Em 2007, era de 15 milhões de euros negativos.
A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) teve um resultado de quatro milhões de euros, ao passo que a empresa municipal encarregue da animação cultural (EGEAC) registou um milhão de euros.
A empresa que faz a gestão do arrendamento social em bairros municipais de Lisboa (Gebalis) também teve um EBITDA de um milhão de euros e a rodoviária Carris, que passou em Fevereiro do ano passado para a gestão municipal, registou 12 milhões de euros.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
