Projeto de resolução proposto pelo PCP contou com o voto contra do Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal.
Os alunos do 3º ciclo e do ensino secundário poderão receber um exemplar da Constituição Portuguesa. O projeto de resolução apresentado pelo PCP foi aprovado na quinta-feira e o Parlamento recomendou a oferta de um exemplar da Constituição a todos os estudantes com mais de 12 anos, assinalando assim os 45 anos da Lei Fundamental.
O projeto de resolução apresentado pelos comunistas teve, no entanto, o voto contra do deputado André Ventura, do Chega, e a abstenção de João Cotrim Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal. Este documento não tem força de lei, sendo uma recomendação à Assembleia da República.
Durante a discussão da iniciativa, que aconteceu dois dias antes da votação na Assembleia da República, o deputado socialista Miguel Costa Matos realçou ser fundamental dar este conhecimento aos jovens, mas defendeu que não basta distribuir a Constituição, sendo necessário acompanhar a respetiva distribuição.
Já do lado do PSD, a deputada Cláudia André considerou que a medida devia seguir um caminho mais ecológico, através da adoção do formato digital. "Sugeriu a criação de materiais explicativos da Constituição, dividido por ciclo educativo, tornando-a mais atrativa e lúdica", lê-se no documento da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
No documento do projeto de resolução, o PCP defende que "conhecer a Constituição é conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza". "A familiaridade com o conteúdo da Constituição é fundamental para o exercício de direitos e deveres e conhecimento dos órgãos e poderes públicos", acrescenta o PCP.
Até pode ser bom obrigar os políticos a fazerem reformas, ainda para mais com a instabilidade política em que vivemos. E as ideias vêm lá de fora, e como o que vem lá de fora costuma ter muita consideração, pode ser que tenha também muita razão.
Os magistrados não podem exercer funções em espaços onde não lhes sejam asseguradas as mais elementares condições de segurança. É imperioso que existam vigilantes, detetores de metais e gabinetes próprios para o atendimento ao público, inquirições e interrogatórios.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
