Projeto de resolução proposto pelo PCP contou com o voto contra do Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal.
Os alunos do 3º ciclo e do ensino secundário poderão receber um exemplar da Constituição Portuguesa. O projeto de resolução apresentado pelo PCP foi aprovado na quinta-feira e o Parlamento recomendou a oferta de um exemplar da Constituição a todos os estudantes com mais de 12 anos, assinalando assim os 45 anos da Lei Fundamental.
O projeto de resolução apresentado pelos comunistas teve, no entanto, o voto contra do deputado André Ventura, do Chega, e a abstenção de João Cotrim Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal. Este documento não tem força de lei, sendo uma recomendação à Assembleia da República.
Durante a discussão da iniciativa, que aconteceu dois dias antes da votação na Assembleia da República, o deputado socialista Miguel Costa Matos realçou ser fundamental dar este conhecimento aos jovens, mas defendeu que não basta distribuir a Constituição, sendo necessário acompanhar a respetiva distribuição.
Já do lado do PSD, a deputada Cláudia André considerou que a medida devia seguir um caminho mais ecológico, através da adoção do formato digital. "Sugeriu a criação de materiais explicativos da Constituição, dividido por ciclo educativo, tornando-a mais atrativa e lúdica", lê-se no documento da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
No documento do projeto de resolução, o PCP defende que "conhecer a Constituição é conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza". "A familiaridade com o conteúdo da Constituição é fundamental para o exercício de direitos e deveres e conhecimento dos órgãos e poderes públicos", acrescenta o PCP.
Por todo o Estado, há sinais de escassez gritante de pessoal. Faltam dois mil guardas prisionais. Já na carreira de enfermaria faltam 20 mil profissionais. A isto poderíamos somar a falta de médicos no SNS.
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
Agora, com os restos de Idan Shtivi, declarado oficialmente morto, o gabinete do ministro Paulo Rangel solidariza-se com o sofrimento do seu pai e da sua mãe, irmãos e tias, e tios. Família. Antes, enquanto nas mãos sangrentas, nem sequer um pio governamental Idan Shtivi mereceu.
Na Europa, a cobertura mediática tende a diluir a emergência climática em notícias episódicas: uma onda de calor aqui, uma cheia ali, registando factos imediatos, sem aprofundar as causas, ou apresentar soluções.
