O Governo está a negociar com a Comissão Europeia uma lista detalhada de reformas estruturais a aplicar até 2026, que ainda não divulgou, segundo o Expresso. Da implementação das medidas depende o desembolso de novas tranches, um pouco à semelhança do que aconteceu durante o programa de ajustamento.
O documento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência que foi publicado não tem a lista detalhada de reformas estruturais que Portugal enviou a Bruxelas e que se compromete a implementar até 2026 para receber 16 mil milhões de euros.
A notícia é avançada pelo Expresso, que explica que embora o documento que foi tornado público detalhe os investimentos, não detalha a lista de reformas estruturais que foi enviada para a Comissão Europeia, fazendo apenas um resumo.
Da concretização destes compromissos depende, segundo o jornal, o desembolso de novas tranches de um bolo de 13,9 mil milhões de euros, um pouco à semelhança do que aconteceu durante o programa de ajustamento.
Ao jornal o gabinete do primeiro-ministro diz que só tornará pública a lista completa quando as reformas forem aprovadas. "Com a aprovação do PRR, a versão final deste programa será integralmente pública no Portal da Transparência".
Em causa está por exemplo o regime de exclusividade dos profissionais de saúde ou a regulação do trabalho das plataformas digitais, que o Governo remete para 2022.
Já a avaliação de disparidades salariais nas empresas é deixada para 2024. O documento não explica quais as medidas ao nível da redução da segmentação do mercado de trabalho, exigidas pela Comissão Europeia, nem quando se vão regulamentar as ordens profissionais.
Por todo o Estado, há sinais de escassez gritante de pessoal. Faltam dois mil guardas prisionais. Já na carreira de enfermaria faltam 20 mil profissionais. A isto poderíamos somar a falta de médicos no SNS.
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
Agora, com os restos de Idan Shtivi, declarado oficialmente morto, o gabinete do ministro Paulo Rangel solidariza-se com o sofrimento do seu pai e da sua mãe, irmãos e tias, e tios. Família. Antes, enquanto nas mãos sangrentas, nem sequer um pio governamental Idan Shtivi mereceu.
Na Europa, a cobertura mediática tende a diluir a emergência climática em notícias episódicas: uma onda de calor aqui, uma cheia ali, registando factos imediatos, sem aprofundar as causas, ou apresentar soluções.
