Estes dois projetos de lei pretendem introduzir alterações ao Código Penal para criminalizar o sexo sem consentimento, considerando-o crime de violação, em respeito pela Convenção de Istambul.
O parlamento aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade que os projetos de lei de BE e PAN para que o sexo sem consentimento seja considerado crime de violação baixem à comissão de especialidade por 60 dias, sem votação na generalidade.
As propostas do BE e do PAN receberam, no debate em plenário na quinta-feira, críticas por parte das outras bancadas, tendo o PS então mostrado disponibilidade para "um trabalho sério em conjunto" sobre o tema.
Assim, BE e PAN apresentaram um requerimento, aprovado por unanimidade hoje em plenário, para que ambos os textos descessem à 1.ª comissão parlamentar, sem votação, por um período de 60 dias.
Estes dois projetos de lei pretendem introduzir alterações ao Código Penal para criminalizar o sexo sem consentimento, considerando-o crime de violação, em respeito pela Convenção de Istambul.
Antes desta discussão, no final da reunião da bancada parlamentar do PS de quinta-feira, o deputado João Paulo Correia já tinha defendido, em declarações aos jornalistas, que os dois diplomas deveriam baixar à comissão parlamentar de especialidade, sem votação na fase da generalidade.
Pelo PAN, o deputado único, André Silva, considerou, na altura, que a questão "é simples" e, "se não há consentimento, há violação".
O projeto de lei do BE, que coincide com o do PAN na intenção, foi apresentado pela deputada Sandra Cunha, que defendeu a necessidade de reconhecer no Código Penal que um ato sexual sem consentimento é um crime, uma vez que "o ato sexual não consentido é, de per si, uma situação de violência".
António Filipe, do PCP, elencou as principais críticas dos comunistas a estas propostas, destacando que os "aumentos de pena são desproporcionados" e discordando da "consideração da violação como crime público".
Pelo PS, Isabel Moreira, reiterou a disponibilidade dos socialistas para participar numa discussão "séria e difícil", propondo um trabalho "em conjunto, ouvindo entidades e personalidades".
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
Um bando de provocadores que nunca se preocuparam com as vítimas do 7 de Outubro, e não gostam de ser chamados de Hamas. Ai que não somos, ui isto e aquilo, não somos terroristas, não somos maus, somos bonzinhos. Venha a bondade.
