O ex-ministro das Infraestruturas está no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a TAP, de indemnizações a planos de reestruturação e reprivatização.

Cinco meses depois de pedir "descanso" aos jornalistas após a tomada de posse do seu sucessor João Galamba, o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos regressa ao Parlamento. Está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Economia, onde foi chamado a prestar vários esclarecimentos acerca da TAP. Nas suas intervenções iniciais, defendeu que sejam extraídas consequências da auditoria que revelou o esquema de capitalização da TAP e renegociados os contratos. Diz ter "muito orgulho" por ter deixado a CP e a TAP a darem lucro.

Pedro Nuno Santos salientou que "é um gosto enorme estar de volta ao Parlamento". Na sua nota inicial, afirmou que muito foi "dito sobre o que fiz e não fiz". "Foram meses de espera difíceis porque a vontade de responder e reagir era muita. Mas era claro que tinha que esperar pela vinda ao Parlamento."

O ex-ministro começou a falar da privatização em 2015. A primeira dimensão passou pela "promessa não concretizada que privatização em 2015 libertou o país do problema que era a TAP para os contribuintes". A TAP "foi vendida por 10 milhões". "Podia ser um negócio aceitável se o governo do PSD pudesse dizer, 'vendemos a TAP mas coitado do privado ficou responsável por toda a dívida da empresa, herdada, e nós libertámos-nos do peso, libertámos o contribuinte'. Mas não foi o que aconteceu."

"Sabemos de forma mais evidente que foram assinadas cartas-conforto que têm consequências práticas, em que o Estado se comprometia não a pagar dívidas, mas obrigava-se a recomprar a TAP e como já aqui foi dito, ficava responsável pela dívida subjacente, mas também por toda a dívida que tivesse sido contraída pelo privado. A venda que foi feita significava que se o negócio corresse bem, a mais-valia era do privado, se mal, o Estado pagava. Para bem, era uma empresa do privado. Para mal, era uma empresa do Estado."

Pedro Nuno Santos afirma que em 2020, caso não se desse a nacionalização, a TAP iria de novo tornar-se pública devido ao acordo em 2015.

O ex-ministro alertou depois para a segunda dimensão, que passa pela capitalização da TAP cuja auditoria revelou que "é muito provável que a capitalização feita pela Airbus foi na realidade financiada pela TAP". "A auditoria conclui que havia um valor subjacente de 440 milhões de dólares e ajuda hoje a perceber melhor porque é que um fornecedor de aviões empresta ou dá 224 milhões de euros."

"O que é evidente para todos é que o desconto comercial era da TAP porque quem comprou e paga os aviões é a TAP. Quem paga é quem recebe o desconto. Mas fiquemos pela auditoria, suficiente grave para não a ignorarmos. A auditoria diz que é possível que todos tenhamos sido enganados: a TAP, o governo do PSD e o país. Se assim foi não podemos ignorar esta informação e tem que ficar claro para TAP, a Airbus, que obviamente tem que se confirmar se a auditoria da TAP tem alguma veracidade. Se tem, nós enquanto país, todos temos que exigir que os contratos sejam revistos e a Airbus também tem essa responsabilidade."

"Além da luta e combate político, se temos preocupação com o país temos que garantir que aquela auditoria tenha consequências que sejam renegociação dos contratos", sublinhou.

Deixou ainda mais críticas ao PSD. "A venda da TAP em 2015 não é um acaso mas um padrão de como a direita vê as empresas públicas e as trata." Considerou que nem a Groundforce nem a ANA foram bons negócios para o Estado, face aos lucros gerados depois. "O Estado perde o controlo das infraestruturas mais importantes para o País. Aqui só se chega de avião", a não ser de Espanha via comboio. "Perdemos o controlo dessa infraestrutura e perdemos outra coisa. As empresas públicas não são um peso, são um instrumento de financiamento do Estado e alternativo aos impostos."

"Tenho muito orgulho do trabalho que fizemos para salvar a TAP, para continuar a voar, porque conseguimos provar que a TAP é uma empresa pública que pode dar lucro, que uma empresa que poucos acreditavam ser viável podia dar lucro. Nesse ano [2022] conseguimos que na primeira vez da sua história a CP desse lucro. Não há governo nem ministro nos últimos 50 anos com a TAP e a CP a dar lucro."

Nesta audição, o ex-ministro das Infraestruturas é chamado a esclarecer vários temas, desde a autorização para a indemnização atribuída à ex-administradora Alexandra Reis e o valor pago ao antigo CEO Fernando Pinto (1,6 milhões de euros), aos planos de reestruturação e renacionalização da TAP, passando ainda pela auditoria à compra dos aviões Airbus por David Neeleman e ao caso de Frederico Pinheiro, que pertencia ao seu gabinete e manteve-se no ministério das Infraestruturas sob a tutela de João Galamba.

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