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Parecer jurídico elaborado pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque para sustentar a queixa de Sócrates contra o Estado português custou mais de meio milhão de euros, mas dinheiro não saiu dos bolsos do ex-primeiro-ministro.
O parecer jurídico elaborado por Paulo Pinto de Albuquerque, professor da Universidade Católica, para a defesa de José Sócrates apresentar no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - no âmbito da ação interposta pelo ex-primeiro-ministro contra o Estado português - custou meio milhão de euros, revela uma investigação da SIC.
De acordo com o canal, o pagamento não terá partido diretamente de Sócrates. Na verdade, terá sido suportado pelo primo, José Paulo Pinto de Sousa, através de várias transferências efetuadas entre fevereiro e julho de 2025.
As duas primeiras transferências - num valor de 270.600 euros e de 24.600 euros - terão sido efetuadas para as contas pessoais do próprio Paulo Pinto de Albuquerque, professor e ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Já uma terceira transferência - no valor de 221.400 euros - terá sido feita entre o primo José Paulo Pinto de Sousa e a sociedade Pinto de Albuquerque, Sociedade de Advogados Multidisciplinar.
No total, os pagamentos ascendem a cerca de 516 mil euros - valor que corresponde aproximadamente a 420 mil euros acrescidos de IVA.
Confrontado pela SIC, Paulo Pinto de Albuquerque assumiu-se como parte da defesa de Sócrates e do primo. Não negou os montantes, mas não revelou que trabalhos prestou e invocou o dever de confidencialidade.
“Prestei assistência jurídica aos arguidos mencionados e continuo a acompanhar as defesas, quer no plano nacional quer internacional, tendo realizado vários trabalhos jurídicos para os processos pendentes em Portugal e no estrangeiro”, explicou.
A investigação indica ainda que parte desse dinheiro poderá ter tido origem numa conta associada ao empresário Carlos Santos Silva, amigo próximo de Sócrates.
Em fevereiro de 2023, Carlos Santos Silva comprou uma casa na Malveira a Pedro Pinto de Sousa, irmão de José Paulo Pinto de Sousa, por 775 mil euros - montante este que, segundo a SIC, incluía verbas anteriormente apreendidas no âmbito da Operação Marquês, mas que entretanto foram libertadas pelo juiz Ivo Rosa. Desse valor, 516.600 euros foram transferidos posteriormente para José Paulo Pinto de Sousa.
À SIC, Carlos Santos Silva não respondeu às tentativas de contacto.
Já José Paulo Pinto de Sousa, garante que efetuou pagamentos com "montantes lícitos". “Efetuei pagamentos, com montantes naturalmente lícitos, próprios e justificados, em benefício do professor Paulo Pinto de Albuquerque na sequência de pareceres jurídicos cujas conclusões, atentas as matérias em causa, beneficiam, entre outras, a minha defesa assim como a do meu primo José Sócrates.”
