O antigo primeiro-ministro socialista considera a ação do Tribunal uma “vitória judicial”
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) enviou esta segunda-feira questões ao Estado português sobre a Operação Marquês no seguimento de uma queixa apresentada por José Sócrates ao tribunal em julho de 2025. A informação foi avançada esta pelo ex-primeiro-ministro numa conferência de imprensa em Bruxelas.
O TEDH, num texto publicado também esta segunda-feira, segundo a Agência Lusa, perguntou às partes envolvidas no processo se consideravam a duração do processo “compatível com as condições de um julgamento num ‘prazo razoável’”, segundo a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O tribunal questionou também se houve violações da convenção europeia devido a fugas de informação sobre o processo aos meios de comunicação e se o Estado português cumpriu as suas obrigações para evitar as fugas de informação sobre a vida privada do ex-primeiro-ministro.
Na conferência de imprensa, Sócrates considerou a decisão do tribunal “a todos os títulos extraordinária” e uma “vitória judicial”, apesar de o tribunal não ter aceitado formalmente a queixa. Os motivos de festejo devem-se, justificou José Sócrates, porque “mais de 90% das queixas apresentadas junto deste tribunal costumam ser rejeitadas” e porque “13 anos de perseguição judicial” vão ser avaliados por um tribunal internacional.
"Há uma decisão a nosso favor? Não há. Há apenas uma decisão do tribunal aceitar analisar em contraditório o caso. E isso, para quem lida com o Tribunal Europeu, claramente é um passo da maior importância", sublinhou.
A equipa de defesa de José Sócrates afirmou que o Estado português tem agora até 23 de julho para responder às questões TEDH, tendo José Sócrates depois seis semanas para apresentar os contra-argumentos.
O advogado Christophe Marchand explica que depois da resposta das partes visadas há o início da “fase de negociação”, onde as partes podem chegar a um acordo. Caso tal não aconteça o advogado garante o seguinte: “Vamos para o tribunal”. Quando questionado sobre as reparações que José Sócrates pretende obter neste caso responde “pôr fim ao processo criminal” é mesmo o “único remédio”.
Com Diogo Barreto
