Para André Silva, não vale de nada haver "uma norma no código penal sobre crimes ambientais" já que esta "é letra morta".
O deputado único do PAN, André Silva, perguntou ao primeiro-ministro quando é que as indústrias da celulose, "o maior poluidor do Tejo", vão ser encerradas definitivamente e os seus "responsáveis presos e condenados".
No debate quinzenal desta quinta-feira, a poluição no Tejo, que a semana passada ganhou visibilidade devido ao manto de espuma branca que cobriu o rio na zona de Abrantes, não ficou de fora também da intervenção do deputado do PAN, que afirmou não valer de nada haver "uma norma no código penal sobre crimes ambientais" já que "é letra morta".
"Senhor primeiro-ministro, quando é que estas fábricas são encerradas definitivamente e os seus responsáveis presos e condenados", perguntou André Silva directamente a António Costa.
Quando passou a palavra ao chefe do Executivo, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, fez questão de relembrar "a separação de poderes".
"Há uma parte da sua resposta que transcende as competências do Governo e ainda bem porque essa época em que os Governos mandavam prender felizmente já passou e ninguém quer regressar a esses tempos, nem sequer para proteger o Tejo e combater a poluição", sublinhou António Costa.
Concretamente sobre a actuação do Governo em relação a este foco de poluição, o primeiro-ministro remeteu para a resposta que havia dado à deputada do PEV, Heloísa Apolónia "tendo em conta o tempo" e antes que Ferro Rodrigues o mandasse calar "pela enésima vez calar".
André Silva tinha começado por condenar que "para algumas indústrias o Tejo é apenas um esgoto a céu aberto".
"As análises da última catástrofe, divulgadas ontem, mostram que os níveis de celulose estavam cinco mil vezes acima dos níveis recomendados. Não há dúvidas: o maior poluidor do Tejo é a indústria da pasta e do papel, como aliás vimos dizendo há muito", sublinhou.
O outro tema trazido ao debate quinzenal pelo deputado do PAN foi gasoduto de 170 quilómetros que a REN quer construir entre Celorico da Beira e Bragança e que de acordo com o PAN coloca em perigo o património de Foz Coa e o Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da Humanidade.
"Este projecto obteve também o parecer negativo da CCDR Norte, o parecer negativo da Direcção-Geral do Património Cultural e, por parte da APA mereceu uma Avaliação de Impacte Ambiental negativa", relatou.
André Silva questionou, por isso, Costa se o Governo já decidiu se vai "ceder aos interesses económicos da REN ou garantir o superior interesse de todos do bem comum".
Na resposta, o primeiro-ministro explicou que "perante a avaliação negativa do impacto ambiental", as indicações dadas pelo executivo às entidades foram "que procurassem soluções alternativas para a interconexão com Espanha que preservassem a zona do Douro Vinhateiro".
Costa recordou que "as interconexões energéticas com Espanha são uma componente essencial da interconexão energética com a Europa e é um projecto de grande interesse público".
"Temos que compatibilizar este objectivo e este interesse público, com outros interesses públicos, de maior valia como seja a protecção da mais-valia ambiental de uma zona que é património da humanidade", sublinhou.
Em Julho de 2017, o ministro do Ambiente assegurou que o projecto para construir um gasoduto no Alto Douro, numa zona protegida pela UNESCO, está a ser "avaliado pela Agência Portuguesa do Ambiente" e vai ser "alvo da decisão de técnicos".
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