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Oposição contra Orçamento: "Dá com uma mão e tira com a outra"

A oposição, através das vozes criticas do PSD e CDS-PP, não está convencida com as medidas apresentadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) vai ser aprovado, tal como os três anteriores, através dos partidos da esquerda parlamentar. Já a oposição, através das vozes criticas do PSD e CDS-PP, não está convencida com as medidas apresentadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou que OE2019 "dá com uma mão e tira com a outra" por não atualizar as tabelas do IRS e penalizar as famílias. "Vemos com muita preocupação o facto de não terem sido atualizados os escalões em linha com a inflação. Logo aí, temos um aumento dos impostos nas famílias portuguesas", afirmou Assunção Cristas, no final de uma reunião com a direção da UGT, para preparar o debate e as propostas alternativas do partido sobre o orçamento.

Apesar de ter feito uma primeira leitura do documento, que "chegou muito tarde" ao parlamento, na segunda-feira à noite, a líder centrista admite que "é mais do mesmo" e "dá com uma mão e tira com a outra". Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue segunda-feira no parlamento, o que poderá penalizar os contribuintes que venham a ter aumentos salariais.


Já o PSD classificou o Orçamento do Estado para 2019 como "uma oportunidade perdida" e considerou que o documento só é "histórico", como definiu o ministro das Finanças, por fazer lembrar "eleitoralismo nefasto" dos orçamentos de 1999 e 2009.

"O senhor ministro disse hoje que este Orçamento é histórico. Infelizmente, histórica é a oportunidade perdida. Em tempos de conjuntura favorável não traz nenhuma, repito, nenhuma consolidação orçamental", defendeu o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas no parlamento. "Infelizmente, o Orçamento é histórico porque lembra o eleitoralismo nefasto de 2009 ou até de 1999", acrescentou, referindo-se a documentos produzidos pelos Governos socialistas de José Sócrates e António Guterres.

Questionado se a primeira leitura do documento, entregue na segunda-feira perto da meia-noite, é suficiente para o PSD definir o seu sentido de voto, Leitão Amaro remeteu esse anúncio para um momento posterior. "A decisão sobre o sentido de voto implica a deliberação de um órgão próprio do partido e uma comunicação que, a seu tempo, será decidida e dirigida pelo presidente do partido, Rui Rio", afirmou.

PS assume quatro orçamentos aprovados na legislatura

O líder parlamentar do PS assumiu hoje que o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) vai ser aprovado, tal como os três anteriores, através dos partidos da esquerda parlamentar, recusando qualquer eleitoralismo no documento, que caracterizou como responsável.

"Este OE2019 é o quarto desta legislatura e realiza e consolida os sucessos que para a oposição eram impossíveis. Serão quatro orçamentos que serão aprovados, quatro anos de melhoria das prestações sociais, de diminuição do desemprego, de aumento do emprego, de crescimento da economia, que convergirá em 2017, 2018 e nas previsões para 2019 com a média europeia", afirmou Carlos César, nos passos perdidos do parlamento.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou na segunda-feira a proposta de OE2019 na Assembleia da República às 23:48 horas, 12 minutos antes do prazo limite.

"São quatro anos de acréscimo da confiança dos investidores, por isso um orçamento de continuidade. Quem está ou esteve contra esta política não admira que esteja contra este orçamento. Quem acredita que este percurso bem sucedido pode ser consolidado e ampliado com as mesmas políticas estará, evidentemente, com a aprovação desta política orçamental", continuou o também presidente do PS.

Na segunda-feira, Mário Centeno entregou a proposta do Governo de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às 23:48, 12 minutos antes do prazo limite para a entrega do documento.

Na proposta, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.


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