Segue adiante a proposta de comissão de inquérito do BE, espoletada pelo polémico caso de Alexandra Reis. Saiba quem vai liderar a comissão e de que respostas estará à procura.
Decorre esta sexta-feira a votação para a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito à TAP. Com maioria absoluta, o Partido Socialista já disse que viabilizaria (abstendo-se na votação) a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, enquanto que a proposta do Chega, que também será levada a voto hoje, deverá chumbar.
Uma vez aprovado, a presidência da comissão de inquérito ficará com o PS, que já revelou quem vai nomear: Jorge Seguro Sanches, deputado e ex-secretário de Estado adjunto e da Defesa Nacional, um nome que o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, defendeu ser "um deputado com experiência", entre os que "estaria em melhores condições" para encetar "um grande consenso" e o "bom funcionamento" da comissão.
A presidência da comissão ficou por decidir até à passada quarta-feira, uma vez que o método de Hondt, utilizado para determinar que partido chefiaria o inquérito, deixou empatados o PS e o Chega. Apesar da decisão ser habitualmente tomada pelo maior partido, o PS defendeu que deveria ser o menor partido o beneficiado em caso de empate. O Chega concordou, mas o presidente da Assembleia, Augusto Santos Silva, acabou por comunicar que o comando seria mesmo socialista.
Por definir fica ainda a amplitude da investigação: apesar de a comissão de inquérito ter sido espoletada pela mais recente controvérsia em torno da gestão da demissão de Alexandra Reis, o PCP é defensor de um escrutínio mais alargado, que regresse à polémica privatização da TAP pelo governo PSD/CDS em 2015, a meses de deixar o executivo. Nada indica que tal ocorra, no entanto, já que tanto o Bloco, que propôs a formação da comissão, quanto o PS, que viabilizará a proposta, querem um inquérito centrado no período entre 2020 e 2022.
No topo do caderno de encargos da comissão liderada por Jorge Seguro Sanches estará o incendiário tema da controversa indemnização de €500 mil à gestora. Assim o diz a proposta de estabelecimento de inquérito parlamentar do BE, que coloca como primeiro ponto "o processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração da TAP", bem como "dos restantes administradores" da companhia aérea - um caminho para averiguar os responsáveis pelas nomeações dos atuais e anteriores ocupantes do cargo.
Intimamente ligados a este ponto estão também o de apuração do "processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV" e respetiva saída do órgão homólogo da TAP - que poderá envolver a devolução, por parte de Alexandra Reis, de parte da indemnização, visto ter sido nomeada meses depois para outra empresa pública -, tal como "o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP" e "a prática quanto a pagamentos indemnizatórios".
A comissão ficará encarregada ainda de saber "as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais da TAP (...) nas suas várias componentes". Ou seja, além dos salários, deverá averiguar os prémios contratuais envolvidos, que a CEO da empresa, Christine Ourmières-Wiedener, por exemplo, não quis revelar quando esteve na Assembleia - a resposta era 80% do salário anual, ou €2 milhões, caso cumpra o plano de reestruturação.
Um dos pontos centrais do inquérito será perceber "a qualidade da informação prestada ao acionista" Estado e consequente "envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP", o que poderá apurar responsabilidades quanto à autorização da indemnização de Reis, que terá sido aprovada por Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas, mas ignorado pelo Ministério das Finanças - designadamente, o ex-ministro João Leão e o ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz - algo que fica claro no ponto que exige a clarificação das "responsabilidades da tutela (...), nas decisões tomadas".
Finalmente, ficará por apurar "as decisões de gestão da TAP (...) que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público". Neste plano, poder-se-ão comparar as decisões tomadas para a administração com aquelas tomadas para a empresa em geral - os cortes nos salários com os prémios, por exemplo - tendo em conta o plano de reestruturação implementado a troco do pacote de ajuda pública de €3,2 mil milhões.
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