A ERS adianta ainda que, no final de 2024, existia uma clínica privada com quem nove hospitais do SNS, que não efetuavam a IVG com recurso à sua capacidade interna, tinham protocolos estabelecidos para realização deste procedimento.
O número de mulheres que optaram por interromper a gravidez nas primeiras 10 semanas de gestação aumentou 5,5%, para quase 18 mil, em 2024, ano em que 28 de 40 Unidades Locais de Saúde (ULS) realizaram este procedimento.
Os dados constam de uma monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgada sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre 2022 e 2024 e que concluiu que, nesse período, o número total de entidades a realizar este procedimento em Portugal continental manteve-se praticamente inalterado.
"No final de 2024, das 40 entidades hospitalares do SNS elegíveis para a realização de IVG, 28 encontravam-se a realizar o referido procedimento, mais uma do que em 2023", referem as conclusões do regulador, com base nos dados fornecidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Na prática, foram 30 os hospitais do SNS a realizar IVG no final de 2024, uma vez que na ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro o procedimento foi efetuado nos hospitais de Vila Real e de Chaves e na ULS do Algarve nos hospitais de Faro e de Portimão.
A ERS adianta ainda que, no final de 2024, existia uma clínica privada com quem nove hospitais do SNS, que não efetuavam a IVG com recurso à sua capacidade interna, tinham protocolos estabelecidos para realização deste procedimento.
De acordo com o regulador, em 2024 foram realizadas 17.807 IVG por opção da mulher nas 10 primeiras semanas de gestação, o que representou num aumento de 5,5% em relação a 2023 e de 13% comparativamente a 2022.
Segundo os dados da ERS, o número de IVG subiu das 15.762 realizadas em 2022, para as 16.880 em 2023 e as 17.807 no último ano, a maioria das quais efetuadas nos hospitais do SNS, 67,2%.
Neste período de três anos, a maioria das utentes que recorreu a estabelecimentos do SNS para a realização de IVG fê-lo sem que tivesse havido referenciação de outra entidade, isto é, por iniciativa própria.
Em 2024, as IVG foram realizadas, em média, às 7,4 semanas de gestação, tendo-se registado uma ligeira diminuição nesse indicador face a 2022, refere ainda a ERS, ao adiantar que nos hospitais do SNS a quase totalidade dos procedimentos foi realizado com recurso ao método medicamentoso.
Os dados remetidos pela DGS à ERS indicam ainda situações em que o intervalo de tempo entre a consulta prévia da mulher e a interrupção da gravidez foi igual ou inferior a três dias, o que "constitui um indício do não cumprimento" desse período de reflexão.
"Para o acumulado do período analisado, identificaram-se 13.596 situações em que o tempo entre consulta prévia e a realização da IVG foi igual ou inferior a três dias, com a maioria dos casos a observar-se nos estabelecimentos oficias do SNS", alerta a ERS.
Já o tempo médio entre a consulta prévia e a intervenção da IVG foi de 6,7 dias em 2024, ligeiramente superior aos 6,5 de 2022 e aos 6,3 de 2023.
O acesso à (IVG) tem sido acompanhado por parte da ERS, que em 2023 determinou a abertura de um processo para monitorizar o cumprimento dos procedimentos em vigor para este tipo de procedimento.
Até 15 de maio, a ERS recebeu 37 reclamações sobre constrangimentos no acesso a IVG -- 25 ocorridos em 2023, nove em 2024 e dois em 2025 -- o que a levou a efetuar uma nova análise, através dos dados solicitados à DGS.
O acesso à IVG é um dos temas que serão debatidos nas jornadas que a ERS está a promover sobre os direitos e deveres dos utentes a cuidados de saúde com humanização.
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